Assessoria jurídica para startups – Entenda a importância

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Começar um negócio pode ser uma tarefa difícil, são tantas variáveis se torna muito fácil você se perder no caminho. Hoje a maioria das empresas vêm buscando ter uma assessoria jurídica ao seu lado, principalmente as startups

Mas existe algum diferencial na assessoria jurídica de empresas normais para a de Startups? A resposta é sim! Existem várias, principalmente no que diz respeito às necessidades dessas empresas. 

É por isso que no artigo de hoje vamos te explicar um pouco mais da importância da assessoria jurídica para Startups.

Então se você é empreendedor ou pensa em abrir sua própria startup, leia até o final para saber tudo sobre esse assunto! 

Nesse artigo vamos ver os seguintes tópicos:

Afinal, o que é uma Startup?

Por que as Startups precisam de assessoria jurídica?

Principais contratos das Startups

Marco Legal das Startups

O que é uma Startup?

Primeiramente, vamos começar falando sobre as diferenças entre as startups e as empresas tradicionais que conhecemos.

Então para você entender isso de uma vez por todas, vamos te explicar o que caracteriza uma empresa como Startup.

Você já deve ter ouvido falar por aí que as Startups são essas empresas de tecnologia, ou que são empresas que buscam criar algum negócio através da internet de forma mais facilitada.

Isso é apenas mais um mito sobre esse tipo de empresa.

As Startups podem atuar em diversas áreas, tanto para o mundo digital, quanto para o mundo físico.

Na verdade, o que realmente diferencia uma Startup de outras empresas tradicionais é a sua formatação e objetivo. 

o que é startup e qual a diferença

Objetivo das startups como empresas

As Startups são criadas com o objetivo de fornecer um serviço ou produto que traga algum tipo de inovação no mercado em que irá atuar. Assim como são formatadas de uma forma que possam gerar lucro e escalabilidade daquele negócio em menos tempo.

Para dar um exemplo sobre isso, vamos imaginar dois cenários comparativos.

De um lado, uma empresa é criada para atuar no ramo do agronegócio, de forma tradicional, na produção de grãos.

Para que ela realmente tenha algum resultado relevante, levará alguns anos, visto que depende do processo de plantio, colheita e venda. Isso além de depender de condições climáticas favoráveis.

Do outro lado, uma Startup é também criada para o mercado do agronegócio. Mas como ela possui a ideia de inovação, o seu produto ou serviço pode ser, por exemplo, o uso de agrotóxicos através de drones, que será vendido para todas as empresas do país.

Consegue perceber como essa empresa traz uma visão diferente para a área? Além disso, trabalha com produtos e serviços escaláveis e em muito menos tempo.

Esse exemplo deixa bem claro como uma Startup busca se diferenciar das empresas tradicionais. 

Investimentos externos

Outro ponto que também diferencia as startups das empresas tradicionais, é a grande busca por investimento de outras empresas.

De fato, as Startups têm recebido diversos investimentos nos últimos anos. Pessoas com grandes fortunas, investidores e empresas de tecnologia encontram nas Startups uma oportunidade de crescimento em áreas diferentes de forma mais facilitada. 

Hoje em dia existem diversos TIPOS DE STARTUPS, como:

  • Fintech, voltadas ao mercado financeiro;
  • Lawtec, voltadas ao ramo jurídico; 
  • Healtech, voltadas à área da saúde;
  • Agrotech, voltadas ao agronegócio; 
  • Edutech, voltadas ao ramo da educação;

Definição do Marco Legal das Startups

Além dessa definição ampla, a lei brasileira, através do Marco Legal das Startups, também prevê requisitos para o considerar uma empresa como Startup, conforme o artigo 4º do Marco Legal: 

1. São enquadradas como startups as organizações empresariais, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados;

2. São elegíveis para o tratamento especial destinada às startups as seguintes formas de empresa: empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias, as sociedades cooperativas e as sociedades simples:

I – com receita bruta de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) no ano anterior;

II – com até 10 (dez) anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e

III – que atendam a um dos seguintes requisitos, no mínimo:

a) declaração em seu ato constitutivo ou alterador e utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços, nos termos do inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; ou

b) enquadramento no regime especial Inova Simples, nos termos do art. 65-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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Por que as Startups precisam de assessoria jurídica?

Assim como as empresas tradicionais, as Startups também precisam seguir algumas regras legais para um funcionamento seguro.

Apesar disso, a maioria dos empresários de Startups não se preocupam tanto com a parte jurídica. O que é uma grande falha, que pode prejudicar o negócio no futuro ou mesmo na relação com os investidores.

A assessoria jurídica para Startups é tão importante que o cenário ideal é que a empresa já seja assessorada desde o começo das atividades.

Por exemplo, um negócio quando começa, seja ele qual for, precisa de formalização entre as pessoas envolvidas. Isso serve para que no futuro não venha a causar problemas. Além disso, é preciso verificar também a viabilidade do negócio, em relação aos serviços

Ainda, dentro desse modelo de negócios, existem diversos contratos que podem surgir ao longo do tempo. Seja internamente para a parte regulatória da empresa, mas também externamente para que se possa buscar investimentos, por exemplo. 

Existem alguns pontos em que a assessoria jurídica para Startups se destaca, são eles:

  • Proteção da propriedade intelectual do serviço ou produto desenvolvido;
  • Escolha do melhor tipo societário para aquela Startup;
  • Escolha do melhor regime tributário para a Startup;
  • Proteção dos direitos autorais do que for desenvolvido;
  • Elaboração de contratos e documentação para as rodadas de investimentos; 
  • Desenvolvimento de contratos comerciais para a venda do produto ou serviço;
  • Proteção trabalhista de eventuais colaboradores contratados para atuar na empresa.

Assim, de forma geral, a assessoria jurídica para Startups é uma assessoria em formato contínuo. Ou seja, vai desde o início do projeto até a fase de crescimento, conhecida como scale up e growth. 

Por isso que o mais recomendado é que o negócio tenha um time jurídico de confiança ao seu lado, durante toda a existência da Startup. 

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Principais contratos para startups que uma assessoria jurídica desenvolve

Agora que você já entendeu sobre a importância da assessoria jurídica para Startups, você deve conhecer os mais importantes contratos que uma startup usa. E que, com certeza, precisará de um advogado para desenvolver.

Memorando de Entendimentos (MOU)

O Memorando de Entendimentos é muito utilizado pelas Startups no momento inicial do negócio. Isso porque ele é uma forma de formalizar a relação, antes mesmo dela virar uma empresa de fato. 

Sabe quando você tem alguma ideia de negócio junto com outras pessoas, mas antes de abrir um negócio com elas quer testar essa ideia para ver se vale a pena? É nesse momento que se cria um memorando de entendimentos.

O MOU tem como objetivo organizar e definir todos os detalhes desse negócio, de forma prévia, para prever direitos e deveres para as partes. Isso ocorre mesmo antes da criação da empresa.

Ele é muito interessante porque permite validar o negócio, antes de formalizá-lo. Tudo isso sem deixar de lado a segurança jurídica dos envolvidos. 

NDA’s (Termos de confidencialidade)

No mundo das startups é comum a troca de informações com outras empresas ou pessoas. Isso acontece com o intuito de fazer o negócio se desenvolver de forma ágil. 

Para que isso tudo seja feito com segurança, você vai precisar de um NDA, ou Termo de Confidencialidade, bem redigido para a proteger as informações. 

Contratos de Investimento

Como indicamos lá no início do artigo, as Startups trabalham muito com a busca de investimentos para o crescimento do negócio.

Acontece que, para isso, é preciso desenvolver diversos documentos, como o contrato de mútuo, por exemplo.

Os investidores em Startups costumam ser bem rigorosos quanto à segurança jurídica da negociação que se envolvem. Por isso é importante elaborar com detalhe a documentação, sob o risco de não obter o investimento.

Contrato de Stock Option 

Esses termos podem ser comuns para quem já está no mundo das Startups, mas costumam gerar dúvidas para quem não está familiarizado com esses temas.

O foco dos contratos de Stock Option é a parte societária do negócio, ou seja, a formalização de pessoas que farão parte da empresa. 

Stock Option são como contratos de compra e venda, feitos com o objetivo de ofertar uma parte da empresa à um terceiro, que pode ser um colaborador, um sócio ou algum investidor terceiro. 

Vesting e Cliff

Vesting e Cliff podem ser contratos, ou cláusulas específicas dentro de um contrato de Stock Option, por exemplo.

Essas cláusulas ou contratos tem como objetivo garantir que determinada pessoa participe do negócio por um período, antes de adquirir de fato sua participação societária na empresa.

Contratos de Propriedade Intelectual

Por fim, a propriedade intelectual é uma parte muito importante nas Startups. Afinal ela é a responsável por garantir a devida proteção à ideia, contra o uso indevido por terceiros.

Por isso, nas Startups é muito comum o desenvolvimento de contratos buscando a proteção da propriedade intelectual e de direitos autorais. 

Como muitas Startups atuam com a criação de novos softwares, é essencial proteger essa propriedade da maneira correta. Para isso o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) possui regulamentação específica. 

Você também pode gostar: Registro de Marca: por que é importante e como fazer?

Marco Legal das Startups

Nos últimos anos, as Startups têm tomado um espaço tão grande dentro do mundo dos negócios que, em 2021, o governo sancionou a Lei Complementar nº 182, a qual instituiu o Marco Legal das Startups.

Essa Lei foi criada com o objetivo de facilitar os procedimentos e estimular os investimentos nesse tipo de negócio. 

O Marco Legal das Startups foi muito importante porque corrigiu e preencheu diversas lacunas que existiam na questão regulatória desse tipo de empreendimento. 

Pontos importantes que o Marco Legal trouxe foram definições que antes não haviam, como:

  • Quando uma empresa pode ser enquadrada como Startup;
  • Como poderão ser feitos os investimentos;
  • Processo de licitação para Startups;
  • O que é considerado investidor anjo; entre outras.

O fato é que cada vez mais as Startups irão crescer no país, tanto pela busca por inovação e uso da tecnologia, quanto pela facilidade desenvolver um negócio dessa forma. 

Esperamos que você tenha chegado até o final do artigo e tenha entendido a importância da assessoria jurídica para as Startups.

Nosso escritório é especializado em direito empresarial, com uma grande experiência na assessoria de Startups no país todo. Já auxiliamos diversas empresas no seu desenvolvimento e crescimento seguro.

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Artigo elaborado por Raul Bergesch Advogados – OAB/RS 7.723 | Advogados especialistas em direito empresarial e societário.

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