Ata notarial no direito imobiliário: como usar?

Entenda como a ata notarial pode ser utilizada no direito imobiliário.

Você já ouviu falar em ata notarial ou para que ela serve? Esse é um documento bem importante dentro da área do Direito, que pode ser usado para diferentes finalidades.

No entanto, existe uma área em específico que a ata notarial é muito importante, que é no Direito Imobiliário.

Se você não sabe a relação entre esse documento e o Direito Imobiliário, fique tranquilo. Estamos aqui para explicar tudo isso para você. 

Então, no texto de hoje os nossos especialistas trouxeram todos os detalhes que você precisa saber sobre esse assunto.

Veja abaixo os tópicos que vamos abordar:

  • O que é uma ata notarial?
  • Em quais casos se usa a ata notarial
  • Como ela é útil área imobiliária?
  • Qual é a validade deste processo?

Acompanhe nosso texto até o fim para não perder nenhuma informação importante.

O que é uma ata notarial?

Antes de mais nada, deixa a gente explicar para você o que é esse documento.

Nesse sentido, a ata notarial é um documento público, feito por um tabelião. 

Essa ata tem como objetivo principal registrar algum fato, de uma maneira pública e oficial, que pode ser usado para diferentes finalidades.

Então, a pedido de uma pessoa interessada, o tabelião vai redigir a ata notarial contendo todas as informações que aquela pessoa solicitou. 

Importante destacar que o tabelião só pode registrar em ata se o fato for mesmo verdadeiro. Ou seja, não há como simplesmente registrar alguma coisa que não tenha um fundamento de validade, que o tabelião possa atestar.

Em quais casos se usa a ata notarial

Agora, vamos entender em quais casos ela pode ser usada.

Em primeiro lugar, o exemplo mais clássico que temos hoje é o de usar a ata notarial como meio de prova.

Por exemplo, você pode fazer uma ata notarial de conversas de WhatsApp, para usar como provas em um processo. 

Isso mesmo, a ata para esse fim já é aceita pelos tribunais de justiça.

Novamente, importante dizer que o que você quer registrar precisa ter algum meio de prova, pois o tabelião só fará a ata notarial se puder atestar a veracidade daquelas informações.

Então, sempre tenha certeza de que há como atestar o que você deseja registrar em ata.

Outra finalidade pode ser para oficializar algum tipo de acordo de assembleias ou associações. Nesse caso, as partes comparecem ao tabelionato e informam ao tabelião o que desejam constar naquele documento.

Como será um registro da vontade das partes que está sendo colocado naquele momento, não há necessidade de prova, pois é apenas um registro da declaração de vontade.

Enfim, a ata notarial pode ser usada para diferentes finalidades, o ideal é que você sempre consulte o tabelionato ou um advogado especializado para entender se é possível fazer a ata que você deseja.

Como ela é útil na área imobiliária?

Entenda como a ata notarial pode ser utilizada no direito imobiliário.

Mas, afinal, na área imobiliária qual é a utilidade desse documento?

Bom, existem diversos casos do Direito Imobiliário que se pode utilizá-la, como:

  • Contratos de locação;
  • Usucapião;
  • Direito de vizinhança. 

Olha só como a ata pode ser útil em cada um desses casos.

Contratos de locação. 

Em primeiro lugar, analisando o caso dos contratos de locação, é interessante, por exemplo, usar a ata notarial para documento uma vistoria realizada no imóvel.

Nesse ata podem constar as fotos do imóvel, para fins de atestar qual é a condição que ele está sendo entregue para locação.

Dessa forma, ao final da locação o locador e locatário têm a garantia de saber como devem estar o imóvel na hora entrega das chaves ao fim do contrato.

Da mesma forma, isso pode acontecer em um contrato de promessa de compra e venda, pode ser feita uma ata notarial para atestar a condição que o imóvel foi vendido. Assim, a alegação de eventuais defeitos está resguardada com esse documento.

Usucapião

Em segundo lugar, a ata também tem utilidade na ação de usucapião, para provar a posse do imóvel que se quer usucapir.

Não somente para a realização de usucapião administrativo, mas até mesmo para usar como prova em processo judicial, por exemplo.

Através da ata o tabelião pode atestar a posse mansa e pacífica do interessado sobre determinado imóvel.

Leia também: Usucapião Extrajudicial: Tudo que você precisa saber sobre.

Direito de vizinhança

Por fim, em relação ao direito de vizinhança, a ata notarial serve para caso você precise comprovar alguma atitude abusiva dos seus vizinhos, como uma construção irregular, por exemplo. 

Outras situações que fujam do limite também podem ser objeto de ata notarial. 

Qual é a validade deste processo?

A ata notarial elaborada por tabelião é um documento totalmente válido, até mesmo no âmbito judicial, como falamos anteriormente.

Por ser um documento feito com a fé pública do tabelião, ele dificilmente terá problemas em relação à validade.

Então, se você pensa em fazer uma ata notarial, entre em contato com o tabelião mais próximo ou com um advogado de sua confiança.

Se você quiser a nossa assessoria jurídica para isso, basta entrar em contato pelo chat disponível aqui no site.

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Artigo elaborado por Raul Bergesch Advogados – OAB/RS 7.723 | Advogados especialistas em direito empresarial e societário.

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