Como buscar a indenização pela concorrência desleal nos anúncios do google?

Nos últimos anos as marcas vêm investindo cada vez mais no marketing através da internet, e a tendência é de que isso cresça a cada ano.

Se antes era comum que as empresas fizessem outdoors, panfletos, propagandas em canais de TV para divulgar a sua marca, hoje a prioridade é se fazer anúncios nas redes sociais e nos mecanismos de busca, como o Google, por exemplo.

Acontece que com essa mudança na forma de se fazer o marketing, novos problemas foram surgindo, um deles é a concorrência desleal nos anúncios do Google.

Para a criação de uma campanha de anúncios nessa plataforma, é preciso que sejam inseridas palavras chaves que sejam relativas ao produto ou a marca anunciada, para que o sistema consiga alcançar o público desejado.

Só que muitas se aproveitam dessa possibilidade para inserir nas suas palavras chaves o nome das marcas concorrentes, com o objetivo de puxar para si aquele potencial cliente que está buscando a marca alheia.

Isso começou a chamar a atenção das empresas, afinal, estavam perdendo clientes para a concorrência, mesmo investindo em anúncios na mesma plataforma, e com isso começaram a surgir alguns processos judiciais sobre o assunto.

A empresa Google em sua defesa alega que não restringe o uso de marcas registradas em palavras chaves.

No entanto, o próprio artigo 195 da Lei de Propriedade Intelectual estabelece o seguinte:

Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:

[…]

III – emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;

IV – usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos;

V – usa, indevidamente, nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências;

Por isso é que os Tribunais de Justiça vêm entendendo que essa prática do uso de marca registrada concorrente nas palavras chave configura sim a concorrência desleal, inclusive em alguns casos até o pagamento de danos morais.

 

Um caso que ficou bastante conhecido é o da loja Dafiti, que não pode mais usar em seus anúncios a palavra-chave World Tennis, pela concorrência desleal de confundir os consumidores e desviar a clientela. A empresa Dafiti foi condenada ao pagamento de uma indenização de 30 mil reais.

Então se você é proprietário de alguma marca faça uma busca no google para verificar se não está sofrendo uma concorrência desleal por outras empresas, e se tiver entre em contato conosco para buscarmos uma solução adequada para o seu caso.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato e fale conosco!

Artigo elaborado por Raul Bergesch Advogados – OAB/RS 7.723 | Advogados especialistas em direito empresarial e societário.

Quer saber mais sobre proteção patrimonial?

Quer saber mais sobre proteção patrimonial?

Assita ao Webinário feito pelo Advogado Raul Bergesch, especialista em proteção patrimonial.

Assistir

Fale Conosco.

Tem alguma dúvida? Preencha o formulário abaixo e entre em contato conosco!

51 3039 3500

contato@ber.adv.br