Conta hackeada no Instagram: conheça seus direitos

conta hackeada instagram

O instagram é uma das redes sociais mais usadas pelos brasileiros. Mas essa popularidade também tem pontos negativos. Nos últimos anos tem sido muito comum usuários com queixa de ter sua conta hackeada. E a dúvida que fica é: quais meus direitos quando hackeiam minha conta?

Tempo estimado de leitura: 11 minutos

Você deve conhecer alguém que já foi vítima desse ataque. Ou mesmo você tenha tido a sua conta hackeada. Esses casos acontecem por motivos diversos, como sequestro de contas para pedido de resgate, ou aplicação de golpes.

O aumento no registro desses casos acendeu um alerta na justiça e diversos casos vêm sendo judicializados. Afinal, nos dias de hoje, muitos perfis nas redes têm uso não apenas pessoal, mas também profissional.

Esse alto número de reclamações fez até o próprio Instagram criar um novo recurso para proteção das contas contra ataques de hackers e emitir uma nota oficial sobre isso.

Então, neste artigo você saberá quais são os seus direitos caso isso acontece. Também vai entender como a justiça vem tratando estes casos.

Como uma conta é hackeada?

Para começar esse artigo é importante que você saiba como uma conta é hackeada. Existem duas formas principais: links falsos e páginas falsas.

Links falsos

Através de links falsos, existem duas correntes de ação sendo muito usadas pelos hackers.

Uma dessas formas é através da própria ação do usuário. Isso porque em alguns casos os hackers enviam uma mensagem ao celular da pessoa, com algum link de acesso. Ao clicar no link, os hackers conseguem invadir a conta da rede social.

O nome técnico pra esse tipo de invasão é phishing, que é a invasão por links falsos.

Há também outro modo pelo qual os hackers conseguem que o usuário clique em um link desconhecido. Esse tem chamado atenção e tem sido a principal forma.

Os hackers enviam uma mensagem ao Instagram do usuário, informando que ele violou as regras da plataforma. Essa mensagem também informa que a necessidade de responder a um formulário em 24 horas para não ter a conta bloqueada. Por medo muitas pessoas clicam e, dessa forma, o hacker obtém as infromações do usuário. Após isso, suas contas são bloqueadas.

Páginas falsas

Um outro forma de roubo de contas é através de páginas falsas.

Por exemplo, páginas que supostamente concedem o selo azul de verificação pra conta. Ao incluir os dados nessas plataformas os usuários acabam entregando aos hackers todas suas informações e dados de acesso.

Os danos de ter uma conta hackeada no Instagram

Conforme vimos, ter uma conta do instagram hackeada tem sido uma dor de cabeça para os usuários.

Tudo isso principalmente porque, além de ter a conta invadida, os hackers começaram a aplicar outros golpes através dessas contas. Um exemplo é a venda de produtos usados.

E quando atinge contas profissionais?

É claro que ter a conta pessoal hackeada já é uma questão complicada.

Mas agora imagine se a conta que é hackeada é a que você usa de modo profissional. Aí sim o problema pode ficar bem sério, e os hackers tem se aproveitado disso.

Sem dúvida, ao invadir contas profissionais os hackers acabam se aproveitando mais. Isso porque através de contas de marcas ou usadas pra trabalho, os criminosos possuem mais chances de receber um valor pelo resgate da conta.

Dois fatores ganham destaque nesse caso. O primeiro é a dependência do profissional pelo perfil, por ser o meio de comunicação com seus clientes. O segundo é que os hackers conseguem continuar usando o perfil e até mesmo ganhando dinheiro através de promoções falsas.

Outro ponto é que além de ter a conta hackeada, o usuário enfrenta muitos problemas pra conseguir recuperá-la, e normalmente é um processo demorado. Ou seja, se a conta hackeada for profissional, você pode ficar vários dias sem poder oferecer o seu produto ou serviço.

Afinal, o Instagram vai muito além de uma simples rede social de compartilhamento de fotos. Diversas pessoas trabalham diretamente através da plataforma, desde influencers com milhões de seguidores a pequenos empreendedores que divulgam o seu trabalho por lá.

Por esse motivo, a justiça brasileira já vem tendo decisões favoráveis em condenar o Instagram a indenizar alguns usuários que tiveram as suas contas hackeadas. Vamos ver abaixo alguns casos.

Posso ser indenizado por ter meu instagram hackeado?

A resposta pra essa pergunta é sim, você pode ser indenizado!

Como falamos anteriormente, usuários que utilizam a plataforma como uma conta profissional estão sujeitos a muitos prejuízos em caso de ter uma conta hackeada. Por isso alguns Tribunais de Justiça do país tem entendido que, nestes casos onde há um prejuízo ao profissional, há o direito de indenização.

Algumas condenações recentes mostram como a justiça vem agindo

A 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Instagram a pagar 3 mil reais à uma empresária. Nesse caso, a vítima teve sua conta hackeada. A decisão judicial também obrigou a plataforma a reestabelecer o acesso à conta.

Para a juíza a indenização se justifica pela falha apresentada na prestação de serviços do Instagram. Foi através da falha da segurança de dados da plataforma que o hacker conseguiu invadir a conta.

Essa empresária usava sua conta no instagram para divulgar seus produtos. Ela relatou que quando teve a conta hackeada perdeu diversos pedidos e encomendas. O principal motivo foi porque os clientes passaram a acreditar que era uma conta falsa, já que as postagens anteriores haviam sido apagadas.

Veja também: A pessoa jurídica como consumidora

Outras decisões da justiça em São Paulo também condenam a plataforma…

Igualmente, em uma outra decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz aplicou uma multa diária de 3 mil reais até que o Instagram prestasse o suporte necessário e devolvesse a conta ao usuário, que além de sofrer o ataque hacker estava sendo extorquido para poder recuperá-la.

Além dessas decisões, há também uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse caso, o juiz fixou indenização por dano moral ao usuário. Isso porque mesmo o usuário tendo buscado diversas vezes resolver de forma extrajudicial o problema da invasão na conta (seguindo todas as instruções do Instagram), ele não teve sucesso. Desse modo a justiça configurou a má prestação de serviços por parte da plataforma.

De fato, uma das principais reclamações de quem passa por um problema como este é a da falta um suporte de qualidade por parte do Instagram. Ao passo que eles não possuem um canal de comunicação facilitado pra isso, toda reclamação precisa ser enviada através de formulários da plataforma, que muitas vezes demoram para serem respondidos.

conta hackeada

O Código de Defesa do Consumidor e o Instagram

Mas você sabe porque os usuários têm esses direitos em relação ao Instagram?

O Código de Defesa do Consumidor é um dos principais pilares para casos de indenização contra empresas, e com o Instagram não é diferente.

Para diversos juízes, assim como nas decisões que mostramos acima, o Instagram e os seus usuários possuem uma relação de consumo. Nesse caso, já que o usuário é não tem pleno controle sobre seus dados em relação à plataforma, tem sua relação protegida de acordo com o Código de Defesa de Consumidor.

Nesse sentido, as indenizações vêm sendo aplicadas pelos tribunais, já que o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece:

“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

Claro que a indenização por dano moral não será aplicada apenas por esse fator, mas também por um conjunto de outras provas que comprovem o dano moral sofrido pelo usuário.

Mas mesmo que não caiba indenização, você pode acionar o Poder Judiciário para solicitar o reestabelecimento da sua conta, caso não tenha sido possível de forma extrajudicial.

Veja também: Cancelamento de voo e overbooking – conheça seus direitos.

Como você pode se proteger desses golpes?

Mesmo com o direito a indenização, o ideal é que você não tenha que passar pelo estresse de ter sua conta hackeada. Para isso, existem algumas medidas de segurança que você pode adotar:

1 – Ative a autenticação de dois fatores

Na configuração dentro do aplicativo o usuário pode ativar a autenticação de dois fatores. Assim, recebe-se um código de confirmação de login por aplicativo de autenticação, SMS, WhatsApp ou outros métodos, como e-mail. Desse modo, quando algum login estranho for detectado, a plataforma solicitará um código que foi enviado por mensagem.

2 – Ative a solicitação de login

Esse também é um recurso bem importante de segurança. Ao ativar a autenticação de dois fatores no Instagram, você receberá um alerta toda vez que alguém tentar entrar na sua conta por meio de um dispositivo ou navegador da Web. Estes alertas indicarão qual dispositivo tentou fazer o login e onde ele está localizado, e assim você poderá aprovar ou não esse login.

3 – Tenha cuidado com os links que acessa

Sempre desconfie de links enviados de forma aleatória para o seu Instagram, e evite clicar em links suspeitos. Normalmente quando existe algum problema com a plataforma o usuário é informado diretamente por e-mail, de uma conta oficial do instagram.

O que fazer se eu tiver minha conta hackeada?

Mesmo seguindo esses passos de segurança, nem sempre é possível evitar que o Instagram seja hackeado, então caso isso aconteça estão são os primeiros passos para tentar resolver o problema:

1 Busque verificar no seu e-mail se houve alteração de algum dado. Normalmente o Instagram informa quando isso acontece, e em alguns casos ainda é possível reverter a situação.

2 – Não conseguindo fazer isso, denuncie a conta pela plataforma, e peça que seus amigos também façam isso, é importante para que o Instagram aja de maneira mais rápida.

3 – Após denunciar a conta, entre em contato com a plataforma, o Instagram possui um centro de ajuda na página de login do aplicativo. Não esqueça de salvar essa troca de informações com o Instagram, pois caso você precise buscar o judiciário isso servirá como prova.

4 – Se você teve sua conta hackeada e está sendo extorquido para tê-la de volta, procure a Polícia Civil e registre um boletim de ocorrência, é importante que o caso seja investigado também.

5 – Caso você não tenha retorno da plataforma, ou não consiga resolver a solução dessa forma, procure a ajuda de um advogado especialista para te dar a orientação correta e buscar a devolução da sua conta de forma judicial, talvez até com uma indenização pelos danos sofridos.

Para concluir…

Como você viu neste artigo, os usuários do Instagram que tiverem suas contas hackeadas possuem direitos a serem garantidos pela plataforma, e a violação destes pode gerar, inclusive, uma indenização por danos morais.

Então se você usa o Instagram, principalmente de forma profissional, fique atento, você pode ter direito à uma indenização caso passe por um problema como este.

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Artigo elaborado por Raul Bergesch Advogados – OAB/RS 7.723 | Advogados especialistas em direito empresarial e societário.

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