Apostilamento de documentos

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Apostilamento de documentos

O apostilamento de documentos tem como objetivo facilitar o procedimento de certificação de autenticidade de documentos brasileiros no exterior e vice-versa, procedimento que antigamente tinha de ser feito por meio de legalização consular, o que o tornava muito mais burocrático e demorado.

Os documentos passíveis de apostilamento são aqueles considerados públicos no país em que foram emitidos, como, por exemplo, certidões de nascimento, casamento e óbito, escrituras públicas, documentos empresariais, diplomas universitários e traduções juramentadas. O apostilamento deve ser realizado para que os documentos passem a ter validade e fé pública para além do país em que foram emitidos.

Para realizar o apostilamento, é necessário dirigir-se a um tabelionato de notas, portando os documentos que se deseja apostilar. Os documentos terão sua autenticidade verificada e, então, será realizada a apostila, que é um documento próprio e deverá ficar apensado aos documentos apostilados. Em geral, o procedimento de apostilamento é feito na hora, sem necessidade de agendamento prévio.

O apostilamento de documentos só tem validade quando o país em que o documento foi emitido e o país onde o documento será utilizado fazem parte da Convenção de Haia. Além disso, alguns países exigem que o documento apostilado seja previamente traduzido para o idioma do país em que será utilizado, que é o caso do Brasil, em que os documentos escritos em língua estrangeira devem ser traduzidos para o português, devendo a tradução também ser apostilada.

OAB/RS nº 7.723

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