A importância da Governança Corporativa em empresas familiares

Quando falamos de empresas familiares, apesar de não haver um conceito definitivo, encontramos alguns exemplos de definições que nos permitem entender: empresas que estejam sob o controle do empresário que a criou; tem sua origem vinculada a uma família; mantém membros da família na administração dos negócios; passa por processos sucessórios familiares, dentre outros exemplos não tão comuns. Podemos dizer que empresa familiar é aquela onde o controle e a propriedade estão unidos e as decisões do negócio são determinadas por quem a fundou.

As empresas familiares representam mais de 90% das empresas brasileiras, porém muitas não sobrevivem com o passar dos anos e, principalmente, com a sucessão para os herdeiros.

Aproximadamente 70% destas empresas não sobrevivem à geração do fundador, e pouco mais que 5% destas chegam à terceira geração, conforme indica o Sebrae em artigo publicado em setembro de 2021.

Apesar de as empresas familiares possuírem pontos fortes, tais como agilidade em decisões e estratégias, disposições e interesses de familiares investirem e aportarem capital próprio, possibilidade de prestação de garantias pessoais para obtenção de recursos e investimentos, facilidade de comunicação e, principalmente, imagem que o fundador possui perante a sociedade.

No entanto, há diversos pontos negativos, sendo os principais a morte do fundador e, consequentemente, a falta de preparo para sucessão da empresa aos herdeiros, já que muitas não conseguem manter as atividades, ânimos e interesses, por falta de planejamento jurídico e gestão adequados.

Além de problemas como definição do novo representante da empresa, a divisão de bens e poderes de voto são alguns problemas que surgem quando acontecimentos não empresariais acontecem, como um casamento, divórcio ou falecimento de sócios. A própria informalidade e falta de transparência e clareza nas atividades, objetivos e alinhamento entre sócios podem criar conflitos. A ausência de regras entre os sócios que tratem de destinação de lucros, atividades, remuneração de gestores e métodos de solução de conflitos podem pôr em risco a continuidade da sociedade.

 

Governança Corporativa

 

Neste ponto, instrumentos jurídicos societários podem ser úteis visando a implementação de regras de governança a partir da criação de conselhos de administração e de família, assinatura de protocolo familiar, planejamento sucessório, organização empresarial através de holdings, celebração de pacto antenupcial, acordo de sócios e elaboração de testamento.

Estes são apenas alguns exemplos do que pode ser feito pela Governança Corporativa. A governança corporativa tem, segundo IBGC (2020), finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização e sua longevidade.

A Governança Corporativa não é um método exato, único, que foi definido por algum autor e é aplicado em empresas. A Governança Corporativa é uma prática, um conceito, que analisa, de forma macro, uma empresa e seus familiares e, através de métodos e práticas, buscam assegurar ao proprietário ou aos acionistas que seu empreendimento seja administrado de acordo com suas expectativas. 

 

Governança Corporativa e empresas familiares

 

Para uma empresa familiar alcançar os objetivos de crescimento, a adoção de práticas de administração deve ser aplicada, estabelecendo regras objetivas e transparentes entre todos os familiares, incluindo àqueles que ainda não trabalham para a empresa, para que os costumes e emoções familiares não influenciem nos atos de negócio.

As práticas da governança corporativa se mostram eficientes para se diminuir disputas de poder, desentendimentos e crises, objetivando uma administração mais equilibrada em seus atos, trazendo uma melhor compreensão dos interesses da empresa frente ao mercado, possibilitando a implantação do plano de sucessão.

A sucessão, seja por falecimento, seja por aposentadoria, é um dos maiores acontecimentos críticos que uma empresa familiar pode passar, e infelizmente não pode ser evitada. Uma boa Governança Corporativa que trate do planejamento sucessório auxiliará a empresa a ultrapassar estes acontecimentos com menos reflexos negativos.

Por isso, é que a Governança Corporativa é importante para qualquer empresa, familiar ou corporativa, grande ou pequena, visando a perpetuação desta. É necessária a implantação de planejamentos sucessórios eficientes, prontos a viabilizar a continuação dos negócios através da nova gestão.

Mas, para que isso se torne realidade, devem ser adotadas ferramentas que busquem a segurança e transparência dos atos de gestão, da posição de cada sócio/acionista, suas funções, a administração do patrimônio e formas de resolução de conflito, que poderá se dar por meio das boas práticas da governança corporativa.

A sucessão empresarial não é um assunto simples e nem fácil, ainda mais em se tratando de empresas familiares. Planejar a sucessão é lidar com ânimos, emoções, interesses e objetivos. Para que a sucessão se torne um sucesso, é necessário conduzir o planejamento de forma que o todos os familiares atinjam seus objetivos e que o negócio não perca ritmo e resultado.

Se você está buscando a implementação de uma governança corporativa na sua empresa, entre em contato conosco para encontrarmos a melhor solução para o seu caso. 

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Artigo elaborado por Raul Bergesch Advogados – OAB/RS 7.723 | Advogados especialistas em direito empresarial e societário.

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