Em dezembro do ano passado, uma polêmica tomou conta das redes sociais e dos principais dos jornais do país: uma investigação envolvendo o empresário e influenciador Renato Cariani.
Nesse sentido, o que mais chamou atenção foi o fato de que a investigação envolvia a empresa de Carina. Ou seja, não era nada com relação à sua vida de influencer, mas sim de empresário.
Como foi um episódio bem marcante e tem tudo a ver com algo que trabalhamos muito aqui no escritório, que é a responsabilidade dos sócios, trouxemos mais detalhes sobre isso hoje.
Preparamos esse conteúdo exclusivo para explicar o que aconteceu com o Renato Cariani e o como fica o papel dele como sócio e administrador nisso tudo.
Então, fica com a gente até o final para entender todos os detalhes desse caso.
O que aconteceu com Renato Cariani
Em primeiro lugar, vamos adentrar no que houve no final do ano passado com o Cariani.
Tudo começou com uma investigação da Polícia Federal deflagrou uma operação para verificar um possível desvio de produtos químicos de uma empresa, para fabricação de drogas.
Uma das empresas alvo de investigação foi a empresa Anidrol, que tem como sócio Renato Cariani.
De acordo com a Polícia Federal, através da operação Hinsberg, descobriu-se que empresas de produtos químicos eram emissoras de notas fiscais fraudulentas.
Ou seja, desviavam esses produtos, em especial através de terceiros, conhecidos como “laranjas”, para que usar o material na produção de drogas, principalmente crack.
Segundo a polícia, acredita-se que houve o desvio de cerca de 12 toneladas de componentes químicos para isso, entre eles:
- Fenacetina;
- Acetona;
- Éter etílico;
- Ácido clorídrico;
- Manitol;
- Acetato de etila.
Em tese, a quantidade de produtos desviada seria suficiente para produzir 12 toneladas de cocaína e crack já prontos para o consumo.
Então, como falamos antes, Renato Cariani era sócio dessa empresa e acabou sendo exposto com a investigação e, também, investigado.
Além de empresário, Cariani é um grande influencer do mundo fitness, com milhões de seguidores em suas redes sociais.
Cariani sabia do esquema?
Após a veiculação da notícia na mídia, Cariani postou nas redes sociais informando que não sabia dos fatos e que ficou surpreso com a operação.
Inclusive, que jamais esperava a busca e apreensão na sua casa.
Apesar de tudo isso, ele teve o pedido de prisão negado e continua respondendo em liberdade.
Atualmente, na verdade, ele foi indiciado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ou seja, de acordo com a Polícia Federal, Cariani deve ser responsabilizado por esses crimes.
Renato Cariani pode ser responsável por um crime que aconteceu através da sua empresa?
Uma dúvida que surgiu muito quando esse caso veio à tona é se um empresário pode ser responsável pelos atos da sua empresa.
De um ponto de vista civil, a responsabilidade de um sócio é limitada a sua participação no capital social da empresa.
Então, por exemplo, se estivéssemos falando da execução de uma dívida da empresa, os sócios não responderiam por ela. Já que a sua responsabilidade tem uma limitação
No entanto, quando falamos na esfera criminal, os requisitos são diferentes.
Isso porque falamos em uma questão de nexo causal. Ou seja, quem foi o responsável pelo crime em que a empresa estava envolvida.
Isso porque, na esfera criminal, não há como uma empresa por si só ter uma atitude ilícita. É preciso que haja a participação de uma pessoa física naquela prática.
Certamente, isso não quer dizer que o sócio será o principal responsável ou sempre responderá por isso, até mesmo porque podem existir funcionários por trás.
O que acontece é que nesse caso, do Renato Cariani, a Polícia Federal entendeu que ele sabia do esquema e participava dele. Logo, ele não responde pelo fato de ser sócio, mas sim por ter participado ativamente do que estava acontecendo.
Então, esse é o principal ponto de diferença entre a responsabilidade civil e a criminal.
Dessa forma, sempre que se fala em responsabilidade dos sócios é preciso primeiro entender com qual esfera estamos trabalhando, pois as responsabilidades acontecem de formas diferentes.
Além disso, é claro, no caso do Cariani houve uma exposição maior justamente por ele ser uma pessoa exposta publicamente, o que trouxe outros reflexos.
Atualmente, o caso está para análise do Ministério Público, para decidir se vai denunciar o empresário ou não.
Esse foi o nosso conteúdo de hoje e você pode continuar nos acompanhando se deseja saber mais sobre a relação entre Direito Empresarial e Societário e notícias como essas.
Sempre abordamos casos reais, para que você entenda essas áreas de um jeito mais fácil.
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