Proteção Patrimonial – O que é e como funciona?

o que é proteção patrimonial

A busca por trabalhos de proteção patrimonial tem aumentado muito nos últimos anos. Isso ocorre por vários fatores e com diversos objetivos. Afinal, ela é uma ferramenta jurídica e pode ter diferentes fins

Neste artigo vamos explicar tudo sobre proteção patrimonial, uma das áreas de especialidade do nosso escritório. 

Então se você está procurando esse tipo de serviço, leia o artigo até o final. 

O que é a proteção patrimonial?

A proteção patrimonial, como o próprio nome já diz, é um serviço jurídico criado para proteger patrimônios.

Apesar do nome, as ferramentas usadas dentro desse tipo de trabalho podem trazer outros fins que não se limitam apenas à proteção.

Um desses outros fins é dar continuidade ao legado através dos herdeiros. A outra é conseguir uma redução de custos com impostos dentro de patrimônios que tenham algum tipo de atividade no setor de imóveis.

A proteção patrimonial é também chamada de blindagem patrimonial, no entanto, este nome traz uma certa ilusão.

Embora a proteção patrimonial busque eliminar ao máximo os riscos aos quais este patrimônio está exposto, não existe uma garantia de proteção total. Nós vamos explicar mais sobre isso mais a frente.

Como é feita a proteção patrimonial?

Existem diversas maneiras de realizar a proteção patrimonial. Isso vai depender muito dos objetivos do responsável pelo patrimônio em questão.

Agora, nós vamos ver quais são as principais formas de fazer isso, de acordo com os interesses mais comuns que vemos no nosso dia a dia.

Proteção patrimonial

Como o próprio nome já diz, a proteção patrimonial é o objetivo principal deste trabalho. Mas de modo geral, a finalidade de manter esse patrimônio seguro é mais comum entre pessoas que estão mais expostas a riscos.

Essa é uma finalidade muito procurada por empresários. Isso porque o patrimônio pessoal dos sócios muitas vezes pode ser atingido por algum problema que ocorre na empresa.

Por isso eles buscam esse tipo de trabalho, como uma forma de prevenção de riscos e proteção do seu patrimônio pessoal.

Até o fim desse artigo você vai entender como é feita a proteção de um patrimônio.

Então se você possui alguma empresa, busque fazer esse tipo de trabalho de forma preventiva. Assim você garante que seu patrimônio pessoal esteja bem protegido.

Planejamento sucessório

Uma outra ferramenta dentro da proteção patrimonial é o planejamento sucessório.

Pois ao organizar a divisão da herança ainda em vida, é mais fácil que todo aquele patrimônio conquistado se mantenha dentro do próprio núcleo da família.

Além disso, o planejamento também evita o processo de inventário, que acaba consumindo o patrimônio em muitos casos.

Economia tributária

Outra finalidade que também acaba sendo procurada dentro da proteção patrimonial, é a economia de impostos com imóveis.

É muito comum que patrimônios sejam compostos por imóveis, e que uma parte da renda seja ganha por aluguel ou vendas desses imóveis.

Acontece que o imposto sobre essas operações acaba sendo maior na pessoa física. E como a maioria das estruturas de proteção patrimonial são feitas através de pessoas jurídicas, reduzir o custo com imposto também é um fim buscado.

Como é feita a proteção patrimonial?

Conforme já falamos acima, a principal forma de proteger um patrimônio é criando uma empresa, as chamadas holdings.

Holding vem do verbo em inglês to hold, que significa deter ou manter algo sob controle, neste caso seria o patrimônio.

É mais comum a criação de estruturas de proteção através de holdings por um simples motivo: a separação patrimonial que ela gera.

Quando uma empresa é criada, com ela se cria uma nova pessoa jurídica, que assim como a pessoa física, por exemplo, tem deveres e obrigações.

Dessa forma, quando algum ativo é colocado dentro de uma empresa livre de riscos, ele fica protegido, em razão da separação patrimonial que ela gera.

Por isso, é comum que, para fins de segurança do patrimônio, este trabalho de proteção seja procurado por empresários. Pois, dessa forma, colocam o patrimônio pessoal dentro da holding.

No momento em que isso acontece é muito difícil que algo atinja os ativos. Afinal, são criadas barreiras de proteção, principalmente no caso de empresários ou pessoas que exercem alguma atividade de risco.

Veja o esquema abaixo:

formas de proteção patrimonial

Na imagem acima temos a comparação da proteção patrimonial através de holdings.

Você pode notar que no terceiro caso existe uma série de barreiras de proteção até que se chegue na holding patrimonial, onde os ativos estão guardados.

Ao contrário do primeiro caso, onde há apenas uma barreira de proteção em relação ao sócio de uma empresa e o seu patrimônio pessoal.

Você também pode querer ver: Webinar sobre Proteção Patrimonial

O uso de holdings é uma das formas de proteção patrimonial que podem ser feitas. Mas existem outras ferramentas também, como é o caso do uso de offshores, por exemplo. Essas últimas que recomendamos apenas em alguns casos mais específicos.

E o planejamento sucessório, como é feito?

Assim como no caso da proteção patrimonial, para o planejamento sucessório também pode ser feito o uso de holdings. Neste caso, são chamadas em geral de holdings familiares.

Você pode querer ler: Holding Familiar – O que é e como fazer?

Ao fazer um planejamento sucessório através do uso de holdings, o ativo é integralizado dentro dessa empresa. E ao longo do tempo as quotas sociais são diluídas aos herdeiros, da forma como foi desejada pelo patriarca ou matriarca dessa família.

Além do uso de holdings, também é possível que o planejamento sucessório seja feito pela doação em vida, ou também através de um testamento.

No entanto, é importante se atentar já que o testamento não evita o inventário. Além disso, a doação também deve observar alguns limites legais.

Algumas pessoas também optam pela escolha de seguros de vida que podem ser resgatados, para que assim a família possa ter dinheiro disponível para a realização do inventário.

Qual é a economia tributária da proteção patrimonial?

A economia de impostos que falamos antes se refere, em boa parte, às operações de compra e venda de imóveis e também às de aluguel.

Isso porque muitas pessoas fazem essas operações através de suas pessoas físicas, por onde o imposto a pagar é muito mais alto.

Então, quando é feito um trabalho de proteção patrimonial, já é possível também fazer uma estrutura através da holding, onde o imposto é menor.

Para que você tenha uma ideia da comparação, veja a tabela abaixo:

diferença tributária pessoa física e jurídica

A economia de tributos nessas operações é real e significativa quando feita dentro de uma holding.

Além disso, também há uma outra economia no pagamento de impostos que pode se conseguir, que é dentro do planejamento sucessório.

O inventário é um processo que traz muitos custos aos herdeiros. Esses custos são tanto em impostos, quanto em honorários e custas judiciais. Isso tudo pode gerar uma saída de caixa muito grande para a família.

As estimativas mostram que o processo de inventário pode consumir até 15% de um patrimônio.

Quando se tem um planejamento sucessório bem feito, o inventário deixa de ser necessário. Ainda por cima, os herdeiros além de não terem que passar por isso não terão que pagar todos esses custos.

Portanto, a economia tributária no inventário também é bem relevante na proteção patrimonial.

E quando eu posso fazer a proteção do meu patrimônio?

O momento ideal para fazer a proteção patrimonial é quando o responsável pelo patrimônio não tem nenhum tipo de dívida ou processo judicial passível de execução.

Isso porque quando fazemos a proteção através do uso de holdings, os sócios não podem ter nenhum risco que comprometa a estrutura. Por exemplo dívidas ou execuções, pois isso poderia ser visto fraude contra credores.

Como falamos antes, é muito difícil que o patrimônio pessoal seja atingido quando há uma proteção patrimonial com holdings, mas pode acontecer.

O código civil, em seu artigo 50 prevê que: 

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela Medida Provisória nº 881, de 2019).

Ou seja, quando a holding é criada de uma forma ilegal, para proteger um patrimônio que já está comprometido, ela pode ser desfeita de modo judicial.

Por esse motivo, sempre recomendamos que seja feito de maneira preventiva este tipo de trabalho, para que não se tenha nenhum risco no futuro.

Neste ponto, é importante que o cliente seja sempre transparente com o advogado, para que tudo funcione como o previsto quando for necessário.

Você pode se interessar: Afinal de contas, a lei permite uma holding para proteção patrimonial?

Então é lícito proteger meu patrimônio dessa forma?

Sim, a criação de proteção patrimonial é prevista pela própria lei, no art. 49-A e parágrafo único do Código Civil.

De acordo com este artigo, o uso de pessoas jurídicas para proteção patrimonial é um meio lícito de separação de riscos. Tem como fim estimular empreendimento para a geração de emprego, renda, tributos e inovação em benefício de todos.

Portanto, quando feito da maneira correta, o trabalho de proteção patrimonial jamais dará algum tipo de dor de cabeça no futuro, pois tem previsão legal.

Como eu faço para realizar este tipo de trabalho?

Se interessou pelo conteúdo desse artigo e busca um trabalho de proteção patrimonial? Saiba que a primeira a coisa a se fazer é buscar um profissional especialista nesta área.

A proteção patrimonial exige conhecimentos que apenas advogados especialistas possuem, já que envolvem diferentes áreas do direito.

Este é um tipo de trabalho onde o barato pode custar muito caro no futuro, caso feito da maneira errada. Por isso é importante que seja feito por um profissional de qualidade.

O seu patrimônio é uma das coisas mais importantes que você constrói ao longo da vida. É o seu legado para sua família, por isso ele precisa estar em boas mãos.

No nosso escritório sempre fazemos os trabalhos de proteção patrimonial a partir de um diagnóstico, onde analisamos de modo detalhada o caso.

É a partir do diagnóstico que verificamos os riscos, as necessidades, as vontades e encontramos a solução ideal.

Então nosso conselho principal é que você tenha um apoio jurídico especializado.

Por fim…

Esperamos que você tenha gostado do artigo. E caso queira fazer um diagnóstico do seu caso com a gente, é só clicar no botão abaixo que um dos nossos advogados irá lhe atender!

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Artigo elaborado por Raul Bergesch Advogados – OAB/RS 7.723 | Advogados especialistas em direito empresarial e societário.

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