Proteção patrimonial – Qual é a melhor forma de se proteger?

Na cultura brasileira o planejamento patrimonial não é algo que levanta muita preocupação, afinal, as pessoas costumam apenas se proteger quando já estão sofrendo com algum problema. 

Acontece que no nosso país, mais do que em qualquer outro, pessoas que possuem algum patrimônio estão cada vez mais expostas. 

Crises financeiras, instabilidade política, o sistema tributário mais complexo do mundo, atuação feroz do fisco, esses são apenas alguns dos riscos que os brasileiros precisam lidar diariamente, e eles se tornam ainda mais perigosos para quem possui algum patrimônio acumulado, ou é empresário, que neste caso possui ainda mais questões para se atentar.

O empresário no Brasil, além da preocupação com o seu patrimônio pessoal, também precisa se preocupar com a segurança da sua empresa, em questões como reclamatórias trabalhistas, eventuais relações com os sócios, dívidas com fornecedores ou de impostos, e por aí vai.  

De uma forma geral, não há escapatória para ninguém, quem possui algum tipo de patrimônio, seja apenas pessoal, ou que envolva alguma empresa, precisa se prevenir fazendo a blindagem desse patrimônio, ou corre um risco enorme de perder tudo o que construiu.

Felizmente, para aqueles que buscam essa prevenção, existe uma solução bastante completa, totalmente lícita e segura, que pode trazer muitos outros benefícios que vão além da proteção patrimonial, essa solução é o uso de Holdings. 

O que é uma holding: 

 

Holding vem do verbo em inglês to hold, que significa manter, deter, controlar, e é exatamente para isso que uma holding serve: proteger o patrimônio de uma forma individualizada.  

Existem dois tipos de holdings que podem ser utilizadas:

Holding de Participação: Empresa que é proprietária de outras empresas que geram risco operacional

Holding Patrimonial: Empresa que é proprietária de imóveis e patrimônio, não está exposta a nenhum risco operacional

Legalidade da holding: 

 

É comum que algumas pessoas acreditem que as holding sejam apenas mais uma manobra ilegal para a proteção patrimonial, mas essa é uma informação totalmente incorreta.

A legalidade da holding já era prevista anteriormente, mas em 2019  a Lei da Liberdade Econômica incluiu no Código Civil o artigo 49-A, que afirma o seguinte: 

Art. 49-A.  A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.

Parágrafo único. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

Portanto, é totalmente lícito o uso de holdings para fins de proteção patrimonial. 

Porque e como a holding protege o patrimônio? 

 

Conforme explicado anteriormente, a holding possui uma personalidade jurídica própria, que pode deter e administrar determinado patrimônio. 

Na prática, uma personalidade jurídica própria é o que garante que o patrimônio esteja devidamente protegido, pois estará segregado de outra eventual atividade que possa trazer risco.

Neste ponto é importante destacar que os maiores beneficiários do uso de holdings para essa finalidade, de proteção, são aquelas pessoas que possuem alguma empresa que possa estar exposta a risco, ou exercem alguma profissão que também pode trazer alguma preocupação.

Uma holding pode garantir que o patrimônio dos sócios não seja atingido por questões relativas à empresa, como por exemplo penhoras relativas às dívidas, indisponibilidade de bens da justiça, etc. 

Quais outros benefícios uma holding pode oferecer?

 

Utilizar-se de uma holding para a proteção patrimonial pode trazer outros benefícios além da proteção patrimonial, justamente por ser uma ferramenta que não possui apenas uma finalidade, os principais deles são:

Economia tributária na locação e venda de imóveis;

Criação de um planejamento sucessório e com isso a economia e desnecessidade de se fazer um inventário;

Facilidade em caso de venda da empresa

Para quem é indicado? 

 

Em um viés de proteção, a criação de uma holding é indicada principalmente para empresários, em razão da exposição de riscos da empresa, pois o patrimônio pessoal dos sócios pode ser atingido em algumas situações.

Para uma finalidade tributária, ela é indicada para pessoas que possuam um patrimônio imobiliário relevante, já que com o uso de holdings os impostos podem ser bastante reduzidos. 

E também é indicada para quem busca fazer o planejamento sucessório do seu patrimônio, garantindo o futuro da sua família sem que ela tenha que enfrentar um longo e caro processo de inventário.  

Qual é o momento mais adequado para se fazer uma holding?

 

A holding é uma ferramenta de prevenção, dessa forma se você está buscando garantir a proteção do seu patrimônio através dela, deve procurar o quanto antes um profissional qualificado para te ajudar, sob o risco de não poder utiliza-la posteriormente quando já houve algum problema concreto que inviabilize a sua constituição, com uma dívida já executada, uma autuação já notificada, etc.

Riscos e Desvantagens:

 

O uso de holdings não possui nenhum tipo de desvantagem, apenas pode não ser adequado ao caso concreto. 

Acerca do risco, o principal que você pode encarar é de ter uma holding feita por um profissional que não tem o conhecimento necessário para isso, que pode cometer algum erro e fazer com que a holding seja desconstituída ou não cumpra seu objetivo quando necessário.

A holding é uma ferramenta multidisciplinar, por isso é tão importante que você tenha um advogado de confiança ao seu lado. 

Conclusão

 

Espero que ao terminar esse artigo você tenha conseguido entender sobre a funcionalidade e benefícios das holdings. 

E caso você esteja decidido em proteger o seu patrimônio através dessa ferramenta, entre em contato para encontrarmos a solução mais adequada ao seu caso. Empresa que é proprietária de imóveis e patrimônio, não está exposta a nenhum risco operacional

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