Aqui no escritório sempre chegam dúvidas sobre testamento, e apesar deste assunto ser bastante comum, na prática, não são todos que sabem como fazer. Então, no conteúdo de hoje vamos abordar sobre a importância de um advogado especialista nesta área, para um testamento público.
Se você acha que não precisa, fica até o final desse conteúdo para saber a resposta disso e também sobre:
- O que é testamento público;
- Diferença do testamento público, particular e fechado;
- O que você precisa para fazer um testamento;
- O testamento público precisa de advogado?
Vamos responder tudo isso para você a seguir, então preste bastante atenção.
O que é testamento público?
Em primeiro lugar, vamos explicar para você o que é o testamento público.
Nesse sentido, esse tipo de testamento é, como o próprio nome diz, público, ou seja, disponível para consulta no Registro Central de Testamentos.
No entanto, tenha cuidado, isso não quer dizer que qualquer pessoa pode acessá-lo. O conteúdo do documento só ficará disponível publicamente depois do falecimento de quem fez o testamento.
O testamento público é feito diretamente em um Tabelionato, de escolha da pessoa que está testando seus bens, com a presença do tabelião e de duas testemunhas.
Diferença do testamento público, particular e fechado
Atualmente, no Brasil, temos três tipos diferentes de testamento: o público, o particular e o fechado.
Acabamos de falar acima sobre o público, então agora, vamos entender as diferenças desse tipo de testamento para os demais tipos.
A primeira diferença é que o testamento público fica registrado neste Registro Central de Testamentos, enquanto o particular não tem esse registro.
Apesar disso, para que este documento seja válido, esse também precisa de testemunhas.
Já no testamento fechado o documento precisa ser fechado, ou cerrado como também é chamado, pelo tabelião.
Então, nessa situação, ninguém sabe de que forma foi disposta a divisão dos bens no testamento.
Esse modelo é bastante arriscado, porque pode ser que o testador não tenha respeitado questões legais e o documento seja invalidado no futuro, pela família.
Uma dessas questões, por exemplo, é o respeito à legítima, que é a parte da herança que cabe de forma obrigatória aos herdeiros necessários.
Olha só o que o Código Civil Brasileiro diz sobre isso:
Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
Então, se não há o respeito à legítima, o testamento fica parcialmente válido. Por isso, é preciso entender muito bem do assunto para que este documento seja válido.
Você pode se interessar por: O que é planejamento sucessório com holdings?
O que você precisa para fazer um testamento?
Então, digamos que você esteja pensando em fazer um testamento público, olha só o que você precisa para isso:
- Ter mais de 16 anos;
- Estar com sua capacidade civil intacta, ou seja, incapazes para os atos da vida civil não podem fazer testamento;
- Não estar fazendo o documento com a coação de terceiros.
Além disso, você também deve levar no momento da confecção do testamento, o seu documento de identificação e das suas testemunhas, bem como documentos que comprovem a propriedade dos bens que você vai testar.
A partir disso, o tabelião faz o documento e, depois, ele lê em voz alta para registrá-lo, na presença das testemunhas presentes naquele momento.
Agora, a dúvida que fica, é:
Não é preciso de advogado no testamento público?
É o que vamos responder, a seguir!
O testamento público precisa de advogado?
De maneira geral, a participação do advogado no testamento público não é obrigatória.
Contudo, a recomendação é que ele esteja, sim, presente na elaboração deste documento que é tão importante para a sua família.
Elaborar um testamento é um assunto sério, além disso, é preciso de muita análise prévia, para evitar sua invalidade depois do falecimento do testador.
Portanto, se você quer evitar esse tipo de problema no futuro e deixar a sua família em segurança, é fundamental um advogado especialista em Direito da Sucessório, para que você esteja bem orientado.
Um advogado especialista irá ajudar você a:
- Analisar as possibilidades de divisão dos bens entre os herdeiros;
- Se você corre alguns riscos em virtude de algum relacionamento;
- Elaborar o documento conforme as suas vontades, mas, principalmente, respeitando o que determina a lei;
- Cumprir com as burocracias para que esse momento seja o mais tranquilo possível para você e sua família.
Certamente, esse momento é bastante delicado e muitas pessoas sequer gostam de pensar nisso, hoje.
Entretanto, é necessário, em especial se você quer evitar conflitos familiares no futuro, em virtude de uma herança, que busque uma orientação jurídica especializada hoje mesmo!
Precisando de ajuda?
Se você está considerando fazer um inventário, nós podemos ajudar você!
Somos especialistas em Direito Sucessório, e estamos prontos para prestar todo o suporte necessário nesse momento para você.
Confira também nossos conteúdos no Instagram!
Bergesch Martin Advogados
Olha só os conteúdos que tem aqui pra você:
- Entenda como a Ação Revisional de Juros pode reduzir suas dívidas empresariais – Facebook
- Entenda como a Ação Revisional de Juros pode reduzir suas dívidas empresariais – Google
- 5 formas de blindar o patrimônio legalmente.
- Por que a sucessão empresarial da Tramontina deu tão certo
- Fusão de empresas: entenda o caso da Arezzo e Grupo SOMA
