O tratamento e a proteção de dados é fundamental para qualquer negócio. Mas alguns empresários, por desconhecimento das consequências legais, acreditam que não, e por isso não se preocupam com o assunto.
Recentemente uma cliente, médica, proprietária de sua própria clínica, me ligou muito assustada! Ela me disse que o servidor de sua empresa havia sido criptografado. E o pior, lá continham documentos contendo dados sensíveis de seus pacientes, no caso, prontuários com fotos íntimas.
A situação dela era muito preocupante mesmo, pois esses dados relativos à saúde são sensíveis, e em caso de vazamento é uma exposição delicada e muitas vezes comprometedora. E era com isso que ela estava preocupada, que seus pacientes tivessem os seus dados íntimos vazados e fossem expostos de alguma forma, o que poderia acabar com a reputação da clínica.
A situação foi resolvida, depois de muito investimento de capital e tempo.
Com essa experiência, ela iniciou a implementação de proteções de dados e também adequações à LGPD na sua empresa, tanto na parte jurídica, quanto na parte de segurança da informação. E sobre a LGPD, o principal ponto é esse: melhor prevenir, do que remediar.
Então, com a entrada em vigor da LGPD, desde setembro de 2020, o negacionismo nesse sentido de que não há necessidade de se adequar terá que mudar, e não somente para evitar multas administrativas ou processos judiciais, mas principalmente porque o próprio consumidor cobrará isso das empresas onde faz suas compras, ou solicita uma prestação de serviços.
Isso porque cada vez mais as pessoas estão preocupadas com a proteção de seus dados, considerando o crescimento exponencial de casos de invasão por hackers, que consequentemente podem gerar um vazamento de dados, e até mesmo os inúmeros compartilhamentos de dados pessoais que são feitos, agora, de forma ilegal por várias empresas.
E é óbvio que para as empresas é extremamente importante contar com uma base de dados sólida de seus clientes, afinal, é através dela que se extraem os hábitos de consumo que geram as estratégias de marketing e vendas.
Então, ela não pode ficar à mercê de uma invasão, sob pena de perder a sua mina de ouro e, é claro, pagar uma multa que pode ser de até 50 milhões de reais. E, além disso, você sabia que o governo pode inclusive publicar essa informação? Pois é, e isso traz prejuízos enormes para a reputação da empresa.
Ocorre que não são apenas as empresas que sofrem com um vazamento de dados, mas principalmente o titular dele, já que a exposição de seus dados, muitas vezes dados sensíveis, ou dados financeiros, o deixam totalmente vulnerável para ação de criminosos.
E você acha que a pessoa que teve seus dados expostos, comprará novamente nesse mesmo lugar? Eu não compraria.
Por isso que cada vez mais os próprios consumidores cobrarão das empresas que elas tenham preocupação com a proteção de seus dados, e isso auxiliará na relação de consumo, pois o cliente confiará mais naquela empresa que demonstre estar preocupada, do que naquela que nem sequer sabe o que é a LGPD.
Um estudo feito na Europa um ano após a entrada em vigor do GDPR, que é regulamento de proteção de dados europeu, mostrou que 75% das organizações que implementaram medidas de proteção de dados, causaram um impacto positivo na confiança de seus consumidores.
Além disso, possivelmente, em um prazo não tão curto, os titulares de dados cobrarão judicialmente das empresas que elas estejam em conformidade com a LGPD, o que gerará inúmeros processos, e possíveis inúmeras indenizações por danos morais.
Portanto, um programa de implementação de adequação à LGPD não traz apenas uma segurança jurídica e de informação, mas sim um diferencial competitivo enorme nas relações de consumo, que com certeza fidelizará muito mais clientes do que as empresas que não se preocuparem com essa questão, e é uma questão que deve ser vista com urgência pelas empresas, pois além dos prejuízos financeiros que possa sofrer por não estar de acordo com a Lei, poderá perder sua credibilidade e a força de sua marca.
Escrito por:
Daniela Rauch, advogada, atuante na área de Direito Digital, no escritório Raul Bergesch Advogados. Daniela está no Instagram como @danielarauch.adv.
