Registro de Marca: porque é importante e como fazer?

Se você é empreendedor, este é o ano para você proteger o seu negócio na raiz dele: fazendo seu registro de marca.

O mercado do empreendedorismo está, ano após ano, cada vez mais competitivo. Com isso aumenta a importância do registro de marca.

Para você ter ideia, só no ano passado foram abertas mais de 1 milhão de novas empresas no país. Todos esses novos negócios são uma concorrência que vai aumentar todos os anos.

Dentro dessa avalanche de novas empresas, quem se garante? Com certeza aquele que tem a sua marca registrada.

Somando ao número de empresas abertas, o registro de marcas teve um aumento de 75% no ano passado.

Quer saber tudo sobre esse universo do registro de marcas?

Com este artigo você vai entender de uma vez por todas alguns pontos:

1 – A importância de registrar a sua marca

2 – Prejuízos de não ter o registro de marca

3 – Benefícios de ter a marca registrada

4 – Diferença entre marca e CNPJ

5 – Tudo que você precisa saber antes de registrar uma marca

6 – Como é feito o registro

7 – Quem pode fazer esse processo

Mas afinal, qual a importância de fazer um registro de marca?

O dono da marca é quem registra

A primeira coisa que você precisa entender é que o dono da marca é apenas aquele que possui o registro.

Ou seja, se você não registrar a sua marca, ela não é sua.

O registro de marcas é tão importante porque é ele que garante o direito de você poder usá-la. Também é ele que evita que a concorrência use a sua indevidamente.

Veja mais sobre: Como buscar indenização por concorrência desleal nos anúncios do Google?

Através dele você garante todos os direitos sobre sua marca. Inclusive o de cobrar criminalmente que alguém pare de usá-la.

Além disso, é importante destacar que o ideal é que o registro da sua marca seja a primeira coisa a ser feita. Ou seja, mesmo que você ainda não tenha formalizado a sua empresa.

Isso porque, CNPJ e registro de marca são coisas diferentes, mais para frente você vai entender.

A questão é que o registro de marcas é mais importante que o CNPJ nesses casos. Isso porque é ele que vai garantir a identidade do seu negócio, que é a sua marca.

Em suma, é uma etapa tão importante quanto a formalização da empresa. Mas esse ainda é um entendimento que poucas pessoas tem.

Até mesmo porque você pode ter uma marca, sem nem mesmo ter a empresa. Isso acontece com muitos empreendedores no começo dos seus negócios.

Prejuízos de não ter uma marca registrada

Como falamos acima, o essa é a primeira coisa a se fazer ao abrir um negócio.

Sem uma marca registrada você corre diversos riscos, como por exemplo:

1 – Usar indevidamente a marca de outra pessoa e correr risco de ser processado por isso;

2 – Responder criminalmente pelo uso indevido de marca;

3 – Fazer um alto investimento em marketing e perder todo o trabalho posteriormente por não pode usar a marca;

4 – Impossibilidade de franquear o seu negócio;

5 – Perda da credibilidade se tiver que trocar a sua marca

6 – Deixar que a concorrência registre primeiro;

porque ter marca registrada

Benefícios de ter uma marca registrada:

Em contrapartida, ter um registro pode te trazer diversos benefícios, como:

1 – Fixação da sua identidade com o cliente

2 – Possibilidade de expansão em todo o território

3 – Exploração da marca de diversas formas, como franquias e licenciamento

4 – Ter um diferencial competitivo com a concorrência

5 – Segurança no investimento de marketing da sua marca

6 – Pode cobrar judicialmente e extrajudicialmente pelo uso indevido da sua marca

E muito mais!

Diferença entre registro de marca e CNPJ

Assim como mencionamos antes, um ponto que costuma ter muita confusão é entre o CNPJ e a marca.

Afinal, se eu já tenho um CNPJ, eu preciso registrar a minha marca?

Sim, você precisa, porque são duas coisas bem diferentes.

Ao abrir uma empresa, a Junta Comercial do estado formaliza esse ato e consta no documento de abertura o nome empresarial. Esse nome é a razão social.

Esse será o nome formal da empresa, usado em questões oficiais, como nos órgãos de fiscalização, por exemplo.

Contudo, razão social é diferente da marca.

Ao passo que a razão social é o nome forma, a marca é o nome que você resolveu dar ao seu produto ou serviço. Assim, muitas vezes ele costuma ser diferente da razão social.

Em outras palavras, sua marca é como seu consumidor reconhecerá você, é a identidade do seu negócio.

Até mesmo porque uma empresa pode ter várias marcas, já que elas independem do CNPJ.

Por isso, é importante ter atenção de que não basta ter o registro da razão social, porque ele não é o registro da sua marca.

Leia mais: Razão social não é marca: entenda a diferença

Tudo que você precisa saber antes de registrar uma marca:

Antes de mais nada, é importante que você entenda que uma marca pode ter diferentes classificações. Isso vai variar de acordo com a forma que você quiser registrar.

Classificação das marcas

Nominativa

Essa classificação se refere ao registro do nome literal de uma marca, de uma forma simples. Como por exemplo a marca Lacoste.

Eventualmente algumas empresas cadastram no INPI apenas o nome da marca, sem registro de logo ou figura que remeta à identidade visual.

Figurativa

Nessa classificação o registro da marca é feito com base em uma imagem ou figura que remeta à empresa. Conforme exemplo usado acima, é o jacaré que é símbolo da marca.

Mista

O registro misto é aquele em que há mistura de uma palavra com uma imagem. Como, por exemplo, a marca da Coca-cola que tem uma grafia diferente.

Tridimensional

A marca tridimensional é aquela que também possui um formato específico. Um caso, por exemplo, é o do chocolate Toblerone.

Nesses casos você consegue identificar que aquele formato representa tal marca.

Categorias de registro de marca

O registro de marcas por categoria tem um objetivo bem simples: evitar confusão no consumidor.

Por isso uma marca que tem nome semelhante à outra, precisa ser registrada em uma categoria diferente. Muitas vezes até mesmo indicar essa diferença de atividade no próprio nome.

Como exemplo podemos usar o caso das Lojas Renner e Tintas Renner.

Em tese, elas possuem marcas iguais, mas são indicadas as categorias diferentes no próprio nome, e no registro também.

O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, disponibiliza 45 categorias diferentes para registro.

Esse é um ponto bem importante ao se fazer um registro, porque se for feito em uma categoria errada, ou que já tenha marca registrada, pode ser indeferido.

São 45 opções diferentes de categorias, por isso é importante ficar atento.

Ainda há a opção de fazer o registro em mais de uma categoria. Isso é importante para evitar a concorrência em áreas similares.

Passo a passo: entenda como é feito o registro.

O registro de marcas é um processo bastante detalhado e com muitas etapas. Vamos ao passo a passo:

1 – Pesquisa de viabilidade

Primeiramente vem a pesquisa de viabilidade.

Nesse primeiro passo você precisa verificar se a sua marca está disponível para registro.

Escritórios especializados nesse serviço possuem softwares que fazem essa busca, verificando se já é uma marca usada por outra pessoa.

2 – Depósito do pedido no INPI

Não tendo nenhum impasse no registro, você precisa depositar o pedido junto ao INPI, que é o órgão responsável por esse processo.

3 – Publicação e prazo de oposição

Após o depósito do seu pedido de registro, é feita publicação deste pedido.

Então, após a publicação, é aberto um prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar algum tipo de oposição.

4 – Deferimento

Caso não tenha nenhuma oposição, em até 7 meses (tempo médio de análise do INPI) o registro é deferido ou indeferido.

Por fim, se seu registro for deferido, terá o prazo de 60 dias para o pagamento da taxa de deferimento.

5 – Concessão

Cumprido esse requisito, a concessão do registro de marca está finalizada.

MUITO IMPORTANTE: esse registro vale por 10 anos. Depois é preciso fazer um processo para renovar.

O que acontece se o registro de marca for indeferido?

Em alguns casos também acontece de o registro de marca ser indeferido.

Nestes casos é possível abrir um recurso junto ao INPI, para que seja contestado o indeferimento.

Na maioria das vezes o registro acaba sendo indeferido por falta de conhecimento no processo.

Profissionais não qualificados para este tipo de trabalho costumam cometer muitos erros durante o processo de registro.

É importante que você saiba isso pois o indeferimento do registro acaba te gerando mais gastos, e fazendo você perder muito mais tempo!

Imagina você esperar 7 meses para finalmente usar a sua marca, e o seu pedido ser indeferido? É uma dor de cabeça bem grande, por isso fique atento!

Quem pode fazer o registro de marca?

Não existe nenhuma regra que exija um profissional para realizar o registro de marcas, mas o mais comum é que sejam advogados.

Como você viu, é um processo detalhado. Por isso, apenas um profissional qualificado na área saberá conduzir da melhor forma.

Então se você quer evitar prejuízos financeiros e estresses sem necessidade, tenha um apoio especializado para realizar o registro da sua marca.

Além disso, advogados especialistas na área poderão te ajudar até mesmo para acompanhar os seus direitos de marca. Por exemplo, para verificar que não há uso indevido.

Caso você tenha que recorrer de um indeferimento indevido de registro, este profissional também saberá te auxiliar da melhor forma.

Faça com quem entende!

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Artigo elaborado por Raul Bergesch Advogados – OAB/RS 7.723 | Advogados especialistas em direito empresarial e societário.

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