Vantagens e desvantagens dos tipos de sociedade

Duas ou mais pessoas decidem empreender juntas. Antes de iniciar a operação, contratar funcionários, buscar investidores ou dividir responsabilidades, precisam tomar uma decisão jurídica relevante: qual tipo de sociedade será utilizada para estruturar o negócio?

Essa escolha influencia a responsabilidade dos sócios, a forma de administração, a entrada e saída de investidores, a transferência de participações, a sucessão, os custos de manutenção e o nível de formalidade exigido.

Por isso, a definição do tipo societário não deve ser tratada como simples etapa burocrática da abertura da empresa. Ela afeta o funcionamento da sociedade durante toda a sua existência.

Não existe um tipo de sociedade melhor em todos os casos. Existe a estrutura mais adequada aos objetivos, ao tamanho, aos riscos e à forma de crescimento daquele negócio.

O que são tipos de sociedade e por que essa escolha importa?

Os tipos de sociedade são estruturas jurídicas previstas na legislação para organizar negócios formados por sócios.

Cada tipo societário possui regras próprias sobre capital, responsabilidade, administração, deliberação, entrada e saída de sócios, registro e formalidades.

Essa escolha importa porque define como os sócios se relacionam entre si e como a empresa se apresenta perante terceiros. Também influencia o grau de segurança jurídica das decisões empresariais.

É importante não confundir sociedade com outras formas de exercício de atividade empresarial.

MEI e empresário individual, por exemplo, não são sociedades. Nesses casos, não há estrutura societária formada por sócios.

Já a sociedade pressupõe organização societária, ainda que a sociedade limitada pode, atualmente, ser constituída por apenas uma pessoa. O Código Civil permite que a sociedade limitada seja formada por uma ou mais pessoas, com capital dividido em quotas.

Aprenda mais sobre contrato social: Contrato Social: tudo que você precisa saber sobre esse documento

Tipo societário e regime tributário são a mesma coisa?

Não. Tipo societário e regime tributário são conceitos diferentes.

O tipo societário define a estrutura jurídica da empresa. Ele indica se a sociedade será limitada, anônima, simples, em conta de participação ou outra modalidade prevista na legislação.

O regime tributário define a forma de apuração e pagamento de tributos. Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são exemplos de regimes tributários.

Essa distinção é especialmente importante quando se fala em sociedade simples. Sociedade simples não é a mesma coisa que Simples Nacional.

A sociedade simples é uma forma de organização societária ligada à natureza da atividade exercida. O Simples Nacional é um regime tributário que pode ou não ser aplicável, conforme os requisitos legais.

Quais são os principais tipos de sociedade no Brasil?

Existem diferentes tipos societários previstos no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, nem todos são alternativas usuais para a maioria dos empresários.

Na prática, os modelos mais relevantes costumam ser a sociedade limitada, a sociedade anônima, a sociedade simples e a sociedade em conta de participação.

A escolha entre esses modelos deve considerar a realidade do negócio, e não apenas a facilidade de abertura da empresa.

Sociedade Limitada: vantagens e desvantagens

A sociedade limitada é um dos tipos de sociedade mais utilizados no Brasil.

Nesse modelo, o capital social é dividido em quotas. Os sócios participam da sociedade conforme a quantidade e o valor das quotas que possuem.

A sociedade limitada é regulada pelo contrato social, documento que define regras de administração, capital, participação dos sócios, deliberações, distribuição de resultados e saída de sócios.

Uma característica relevante é a responsabilidade limitada. Em regra, os sócios não respondem pessoalmente por todas as dívidas da empresa apenas por integrarem a sociedade. No entanto, isso não significa que o patrimônio pessoal seja intocável em qualquer situação.

A separação patrimonial pode ser afastada em hipóteses específicas, como fraude, confusão patrimonial, desvio de finalidade ou outras situações previstas em lei.

Vantagens da sociedade limitada

A sociedade limitada costuma ser escolhida por sua flexibilidade.

Ela possui menor formalidade quando comparada à sociedade anônima, permite regras contratuais adaptadas ao negócio e pode ser utilizada por empresas pequenas, médias ou em expansão.

Também admite sociedade limitada unipessoal, o que permite a existência de uma limitada com apenas um titular. Esse ponto é relevante para empreendedores que desejam operar com estrutura societária limitada sem necessariamente ter outro sócio.

Vale lembrar que a antiga EIRELI deixou de existir como modelo autônomo. As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes foram transformadas automaticamente em sociedades limitadas, nos termos da Lei nº 14.195/2021. Na prática, a sociedade limitada unipessoal passou a cumprir essa função, sem a exigência de capital mínimo que existia na EIRELI.

Outra vantagem é a possibilidade de disciplinar diversos temas no contrato social, como administração, quóruns de deliberação, cessão de quotas, retirada de sócios e sucessão.

Desvantagens da sociedade limitada

A principal desvantagem da sociedade limitada aparece quando o contrato social é mal elaborado.

Se o contrato não define regras claras, conflitos entre sócios podem surgir em temas como administração, distribuição de lucros, entrada de novos sócios, retirada, exclusão e apuração de haveres.

Além disso, a sociedade limitada pode ser menos adequada para estruturas sofisticadas de investimento, especialmente quando há necessidade de diferentes classes de participação, captação recorrente de investidores ou governança mais complexa.

Outro ponto é que alterações societárias relevantes costumam exigir formalização e arquivamento no órgão competente.

Sociedade Anônima: vantagens e desvantagens

A sociedade anônima é uma estrutura mais formal e complexa. Seu capital é dividido em ações, e seus sócios são chamados de acionistas.

A Lei das S.A. prevê que a companhia ou sociedade anônima terá capital dividido em ações e que a responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

A sociedade anônima pode ser aberta ou fechada. A companhia aberta possui valores mobiliários admitidos à negociação no mercado de capitais. A companhia fechada não acessa o mercado público de valores mobiliários da mesma forma.

É importante corrigir uma confusão comum: sociedade anônima não significa ausência de registro na Junta Comercial. Seus atos constitutivos e alterações também observam formalidades próprias de registro.

Nos últimos anos, algumas alterações legislativas reduziram parte da complexidade das companhias fechadas de menor porte. A Lei das S.A. passou a admitir diretoria composta por um ou mais membros. Além disso, companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões podem realizar determinadas publicações de forma eletrônica, conforme as regras legais aplicáveis.

Essas mudanças podem tornar a S.A. fechada uma alternativa mais viável em estruturas empresariais que exigem organização de capital, investidores e governança mais sofisticada. Ainda assim, a sociedade anônima continua sendo um modelo mais formal do que a sociedade limitada.

Vantagens da sociedade anônima

A sociedade anônima permite uma organização mais sofisticada do capital.

Pode haver diferentes espécies e classes de ações, regras específicas de governança, acordo de acionistas, órgãos de administração e mecanismos mais adequados para entrada de investidores.

Por isso, a S.A. costuma fazer sentido para negócios em expansão, empresas com estrutura de investimento mais complexa, grupos econômicos, companhias familiares com governança avançada ou empresas que pretendem acessar o mercado de capitais.

Desvantagens da sociedade anônima

A principal desvantagem é o maior grau de formalidade.

A constituição e a manutenção de uma sociedade anônima tendem a exigir mais custos, controles, publicações, registros, governança e acompanhamento jurídico-contábil.

Além disso, companhias abertas estão sujeitas a regras próprias do mercado de capitais, o que amplia significativamente o nível regulatório.

Por isso, a S.A. pode ser excessiva para negócios menores ou sociedades que não precisam de estrutura avançada de investimento.

Sociedade simples: quais são as vantagens e desvantagens?

A sociedade simples está relacionada principalmente à natureza da atividade exercida.

Ela costuma ser utilizada em atividades de natureza não empresarial, especialmente quando a atuação dos sócios está ligada ao exercício de profissão intelectual, científica, literária ou artística, conforme a estrutura adotada.

A sociedade simples não deve ser confundida com empresa “mais simples” nem com Simples Nacional.

Sua adequação depende da atividade, do modo de organização, do registro competente e das regras de responsabilidade aplicáveis ao modelo escolhido.

A sociedade simples também pode adotar estrutura de responsabilidade limitada, quando constituída sob forma compatível com essa limitação. Nesses casos, há maior separação entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios, sem afastar hipóteses legais de responsabilização pessoal, como abuso, confusão patrimonial ou outras situações previstas em lei. O Código Civil permite que a sociedade simples seja constituída conforme um dos tipos societários previstos, quando compatível com sua natureza.

Vantagens da sociedade simples

A sociedade simples pode ser adequada para determinadas atividades profissionais.

Ela permite organizar a relação entre sócios, disciplinar divisão de resultados, administração e responsabilidades internas, respeitando a natureza da atividade exercida.

Também pode ser compatível com negócios que não possuem estrutura empresarial típica.

Desvantagens da sociedade simples

O principal cuidado está no enquadramento.

Se a atividade for organizada como empresa, com estrutura, circulação de bens ou serviços e exploração empresarial, pode ser inadequado tratá-la como sociedade simples.

Além disso, a responsabilidade dos sócios precisa ser analisada conforme o tipo de sociedade simples adotado e as regras contratuais aplicáveis.

Sociedade em Conta de Participação: quando faz sentido?

A sociedade em conta de participação, conhecida como SCP, costuma ser utilizada em projetos ou negócios específicos.

Nessa estrutura, existe o sócio ostensivo, que exerce a atividade em seu próprio nome, e o sócio participante, que contribui economicamente e participa dos resultados conforme o contrato.

A SCP pode ser útil em empreendimentos determinados, investimentos imobiliários, projetos comerciais ou parcerias em que uma parte conduz a operação e outra participa do resultado econômico.

Sua principal vantagem é a flexibilidade contratual. Sua principal desvantagem é a necessidade de contrato bem estruturado, especialmente para definir aportes, resultados, responsabilidades, prestação de contas e encerramento do projeto.

E os outros tipos de sociedade?

Além dos modelos mais usuais, existem outros tipos societários ou estruturas específicas.

A sociedade de economia mista, embora prevista no ordenamento jurídico, não deve ser tratada como uma opção comum para empresários privados. Ela envolve participação estatal e regime jurídico específico.

Como escolher o melhor tipo de sociedade para uma empresa?

A escolha do tipo societário deve considerar a realidade do negócio. Entre os principais critérios estão o número de sócios, a responsabilidade que cada um assumirá, o patrimônio envolvido, a necessidade de investidores, a forma de administração, a entrada e saída de sócios, a sucessão, a transferência de quotas ou ações, os custos e a perspectiva de crescimento.

Empresas menores, com poucos sócios e estrutura operacional direta, frequentemente utilizam a sociedade limitada. Empresas com investidores, governança mais complexa ou perspectiva de captação podem avaliar a sociedade anônima.

Atividades profissionais específicas podem exigir análise sobre sociedade simples. Projetos determinados ou parcerias econômicas pontuais podem justificar uma sociedade em conta de participação.

A responsabilidade dos sócios muda conforme o tipo de sociedade?

Sim.

A responsabilidade dos sócios é um dos principais critérios para escolher o tipo de sociedade.

Na sociedade limitada, há separação entre patrimônio da sociedade e patrimônio dos sócios, observados os limites legais. Na sociedade anônima, a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Em outros tipos societários, pode haver responsabilidade mais ampla, inclusive ilimitada, conforme a estrutura.

Por isso, é incorreto escolher um tipo societário apenas pelo custo de abertura. A responsabilidade dos sócios deve ser analisada antes da constituição.

O que acontece se um sócio quiser sair depois?

A saída de sócio depende do tipo societário, do contrato ou estatuto e de eventuais acordos existentes.

Na sociedade limitada, a retirada ou cessão de quotas exige observância do contrato social e da legislação aplicável. Na sociedade anônima, a saída pode ocorrer por alienação de ações ou por direito de retirada em hipóteses específicas.

Por isso, a estrutura deve prever desde o início como ocorrerá a entrada de novos sócios, saída, venda de participação, sucessão e apuração de haveres.

Leia mais: Acordo de sócios: tudo que você precisa saber sobre

Como evitar conflitos entre os sócios desde a constituição?

A prevenção de conflitos começa antes da abertura da empresa.

O contrato social, o estatuto e o acordo de sócios devem prever regras claras sobre administração, deliberações, distribuição de lucros, entrada e saída de sócios, direito de preferência, não concorrência, sucessão e solução de conflitos.

Muitos conflitos societários surgem porque os sócios deixam para discutir esses temas apenas quando o problema já existe.

Aprenda mais sobre conflito entre sócios: saiba como resolver.

É possível mudar o tipo societário depois que a empresa já existe?

Sim, em determinadas condições.

A empresa pode passar por transformação societária, sem que isso signifique necessariamente encerrar o negócio e criar uma nova pessoa jurídica.

Essa mudança pode ser necessária em razão de crescimento, entrada de investidores, reorganização da governança, sucessão ou alteração do perfil da empresa.

A Lei das S.A. prevê que a transformação deve obedecer aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo societário a ser adotado.

Leia mais em: Como funciona uma retirada de sócio?

Como a Bergesch auxilia na estruturação societária?

A escolha do tipo societário é uma decisão estrutural da empresa.

Ela influencia a responsabilidade dos sócios, a governança, a entrada de investidores, a sucessão, a administração e a forma como conflitos futuros serão resolvidos.

A Bergesch auxilia empresários na análise da estrutura pretendida, definição do tipo societário, elaboração de contrato social ou estatuto, criação de acordo de sócios, organização de regras de administração, entrada e saída de sócios e reorganizações futuras.

O objetivo é alinhar a estrutura jurídica ao estágio atual do negócio e aos seus planos de crescimento, reduzindo riscos societários desde a constituição.