Abrir uma empresa não é nada fácil, só quem empreende é que realmente vai entender. São tantas áreas que você precisa se preocupar, que uma sempre acaba ficando de lado, normalmente essa área é a da propriedade intelectual.
Na verdade, na maioria das vezes, não é nem por falta de tempo, mas sim por falta de conhecimento dos empresários sobre esse assunto.
Além disso, confusões comuns como entre nome empresarial e marca, por exemplo, acabam trazendo riscos bem relevantes ao negócio.
Contudo, a propriedade intelectual vai muito além do registro de marcas, ela é responsável pelas patentes, direitos autorais etc.
Então, sabendo que a maioria das empresas tem sim algum tipo de exploração comercial e que propriedade intelectual é fundamental para esses negócios, preparamos esse conteúdo exclusivo.
Portanto, no texto de hoje vamos conversar com você sobre os seguintes tópicos:
- O que é a propriedade intelectual;
- Registro de marca;
- Patentes;
- Porque a propriedade intelectual pode salvar a sua empresa;
- Como nós ajudamos você a proteger seu negócio com a propriedade intelectual.
Nosso conteúdo de hoje está cheio de informações essenciais, fique ligado para não perder nada, ok?
O que é a propriedade intelectual
Antes de mais nada, precisamos começar esse artigo explicando para você o que é a propriedade intelectual em si. Afinal de contas, não é uma área tão conhecida assim pelos empresários.
Então, vamos lá ao conceito.
Nesse sentido, a propriedade intelectual é a área do Direito responsável pela proteção dos direitos relacionados às criações intelectuais, como por exemplo:
- Desenhos industriais;
- Patentes;
- Marcas;
- Direitos autorais.
Ou seja, essa é a área do Direito que garante a proteção de todas as invenções criativas, em especial das empresas.
Isso mesmo, não precisa ser algo feito por pessoa física para que se tenha proteção, já que as empresas também podem se proteger nesse sentido.
Essa questão de proteção da propriedade intelectual é bastante antiga, lá do Século XV. Foi nessa época que o governo da República de Veneza criou uma lei para proteger inventores de artes e cientistas.
Atualmente, no Brasil, a principal regulamentação que temos sobre propriedade intelectual é a Lei 9279 de 1996, que, na verdade, aqui é tratada como propriedade industrial.
De acordo com esta Lei, no Brasil a propriedade industrial é vista e protegida no seguinte sentido:
Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:
I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
II – concessão de registro de desenho industrial;
III – concessão de registro de marca;
IV – repressão às falsas indicações geográficas; e
V – repressão à concorrência desleal.
Porém, apesar das indicações acima, a maior atuação da propriedade intelectual no Brasil é feita no registro de marca e de patentes.
Vamos entender tudo sobre eles a seguir, então siga lendo o nosso conteúdo.
Registro de marca
Em primeiro lugar, vamos falar dessa propriedade intelectual tão importante para as empresas que é sobre o registro de marca.
Se você acredita que registrar um nome empresarial na Junta Comercial, quando uma empresa é aberta, é a mesma coisa que registrar uma marca, está enganado.
Isso porque nome empresarial e marca registrada são figuras diferentes, mas que muitos empresários confundem.
O nome empresarial é apenas o registro formal da empresa para sua abertura.
Já a marca é o que garante a exploração dela no mercado, de forma comercial.
Então, não adianta apenas escolher um nome fantasia ou empresarial e não registrar a sua marca para usar ela no mercado.
Inclusive, se você fizer isso pode até mesmo estar correndo o risco de estar usando uma marca que já é registrada. Isso é crime, sabia? Olha o que diz a lei que comentamos antes:
Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:
I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:
I – produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou
II – produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
Assim, o registro de marca é fundamental para a empresa, se você não tem deve providenciar isso o quanto antes para evitar riscos e prejuízos.
Como registrar uma marca
O registro de marcas é feito no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que cuida da propriedade intelectual.
Apesar de não ser obrigatório, recomendamos muito que você contrate um advogado especialista na área para auxiliar, pois existem vários detalhes a serem cuidados para fazer o registro.
Você não quer correr o risco de errar e ter sua marca indeferida, não é mesmo. Fique tranquilo que nós podemos ajudar você com isso, acompanhe o conteúdo que no final dele vamos contar como.
Recomendação de leitura: Registro de Marca: porque é importante e como fazer?
Patentes
Em segundo lugar, temos as patentes.
Assim como o registro de marcas, o registro de patentes também é muito importante, em especial para empresas que trabalham com invenções.
Digamos que você tenha desenvolvido um produto novo, através de uma nova invenção no mercado.
Para proteger essa sua criação, você precisa registrar a patente dela.
Assim como o registro de marcas, o registro de patentes também é feito no INPI, mas é um pouco mais complexo.
Isso porque o registro de patentes exige uma série de requisitos para registrá-la, que apenas um profissional que entende do assunto saberá ajudá-lo.
Ainda, as patentes se dividem em patente de invenção e modelo de utilidade. Você sabe a diferença entre elas? Pois é, apenas um advogado expert em propriedade intelectual poderá orientar você sobre essa definição, depois de avaliar a sua criação.
Portanto, tal como o registro de marcas, a contratação de um especialista é fundamental para que você tenha uma chance maior de sucesso no registro.
Porque a propriedade intelectual pode salvar a sua empresa
De acordo com o que você acabou de ver nesse texto, a propriedade intelectual é responsável por proteger uma das áreas mais importantes de uma empresa, que é a de criação e comercialização.
Ao mesmo tempo que a marca permite que você se proteja em relação à concorrência no mercado, a proteção de patentes garante que a sua invenção não seja copiada.
Dessa forma, para qualquer empresário que não deseja correr riscos, a propriedade intelectual é um das áreas que mais merece atenção dentro do negócio.
Aqui no escritório, certa vez, já atendemos o caso de um empreendedor que estava abrindo um negócio e, por isso, havia desenvolvido tudo que é necessário nesse primeiro momento.
Ele fez identidade visual, criou estratégias de marketing, imprimiu materiais de divulgação, embalagens etc.
No entanto, quando foi abrir sua loja, recebeu uma notificação que estava usando uma marca já registrada.
Então, imediatamente precisou suspender tudo e teve um prejuízo enorme, considerando tudo que já havia feito.
De fato, ele cuidou sim de tudo que precisa para começar um negócio, mas esqueceu do principal, o registro da sua marca.
Assim, é com histórias reais como essa que queremos alertar você, empresário, de que o registro de marca precisa ser levado a sério.
A sua marca é a alma do seu negócio, você não quer correr o risco de perdê-la, não é mesmo?
Portanto, para não deixar mais isso trazer riscos para você, nós queremos ajudar, olha só o próximo tópico desse conteúdo.
Como nós ajudamos você a proteger seu negócio com a propriedade intelectual
Nosso conteúdo de hoje chegou ao fim, mas antes de você ir embora deixa a gente contar como podemos ajudar você a proteger sua empresa com a propriedade intelectual.
Se você ainda não nos conhece, somos um escritório referência na assessoria jurídica de empresas, em todas as áreas que ela precisa.
Isso porque nosso escopo de trabalho é full service. Ou seja, temos profissionais em todas as áreas necessárias para prestar uma assessoria completa.
Então, dentro desses serviços, em especial na área de propriedade intelectual, prestamos a assessoria para registro de marca e patentes.
Como você viu ao longo do texto, essas são áreas fundamentais para que você possa continuar explorando sua atividade de forma comercial.
Assim, por serem tão importantes é que se torna essencial que você tenha ao seu lado pessoas que realmente entendem do assunto para auxiliar.
Aqui no Bergesch e Martin contamos com profissionais experts na área de propriedade intelectual, para garantir que o registro da sua marca ou da sua patente sejam deferidos.
Portanto, se você está procurando isso no momento, entre em contato conosco através do chat disponível no site, para que a gente possa ajudar você com essas demandas.
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