Um dos grandes medos dos empresários brasileiros é ter que responder uma ação na justiça do trabalho. E com razão, afinal, o Brasil é o país com mais reclamatórias trabalhistas no mundo.
Esse cenário se agravou mais ainda durante a pandemia de Covid-19. Para você ter ideia, ocorreu um aumento de mais de 30% no número de processos, se comparado o ano de 2020 para 2021.
Tempo estimado de leitura: 13 minutos
A ação trabalhista é um dos processos mais complicados para as empresas. Isso é assim principalmente porque os valores costumam ser altos e há um alto risco de serem feitas penhoras de bens.
Mas a boa notícia é que existe uma forma de evitar o ajuizamento dessas ações ou diminuir as condenações quando elas forem ajuizadas.
Isso é possível através da Blindagem Trabalhista.
No artigo de hoje vamos explicar para você, empresário, como você pode blindar a sua empresa de ações trabalhistas.
Vamos também trazer alguns conceitos importantes para você entender esse assunto por completo.
Nesse artigo vamos ver os seguintes tópicos:
- O que é uma ação trabalhista?
- Como funciona o processo trabalhista?
- Quais os riscos das ações trabalhistas?
- Quais as maiores causas de ações trabalhistas?
- O que é a blindagem trabalhista?
- Como é feita a blindagem trabalhista?
- Quais os benefícios da blindagem trabalhista?
O que é uma ação trabalhista?
Antes de explicarmos para você tudo sobre a blindagem trabalhista, é importante que você entenda alguns conceitos sobre esse universo.
O primeiro deles é: o que é uma ação trabalhista.
A ação trabalhista nada mais é do que um processo judicial movido por algum colaborador contra a empresa na qual trabalhou.
Portanto, para que uma ação trabalhista seja ajuizada é essencial que fique demonstrado o vínculo de trabalho entre as partes do processo.
Aqui tem alguns pontos importantes. Mesmo que entenda não ter um vínculo de trabalho com determinada pessoa, ela pode ajuizar uma ação contra você justamente para reconhecer esse vínculo.
Mais para frente, nós vamos falar das principais causas de ajuizamento de ações trabalhistas, e esse caso é uma delas.
Como funciona o processo trabalhista?
Agora que você já sabe o que é uma ação trabalhista, está na hora de entender como funciona esse processo.
A ação trabalhista tem seu julgamento feito pela sua própria justiça: a Justiça do Trabalho.
Então quando um funcionário quer processar a empresa, ele procura um advogado que entrará com a ação.
As ações trabalhistas têm um rito, ou seja, uma forma própria de condução.
É um processo que costuma se resolver com certa rapidez em casos menos complexos. Isso porque o agendamento das audiências é rápido e sempre se busca a celebração de acordo entre as partes.
Essa agilidade existe pois as verbas trabalhistas tem caráter alimentar, segundo a justiça. Isso quer dizer que a justiça entende que o funcionário precisa daquele valor para viver.
Por esse motivo é que também costumam acontecer bastante penhoras nesses processos, logo mais vamos falar sobre isso.
Etapas de um processo trabalhista
1º Passo – Ajuizamento da ação
O primeiro passo para o início de uma ação trabalhista é o funcionário entender que teve algum direito violado. Nessa situação, caso ele queira buscar a garantia desse direito, ele deve buscar através de um processo.
Caso esse advogado entenda que, de fato, há alguma pendência por parte da empresa, ele ajuizará a ação trabalhista. Também chama-se de reclamatória trabalhista.
Aqui é importante que você entenda dois nomes. Na Justiça do Trabalho quem ajuíza a ação chama-se “reclamante“. E quem é réu no processo é chamado de reclamado.
2º Passo – Audiências
Após ajuizada a ação, o juiz responsável pelo processo marca uma audiência de conciliação. Nesse encontro o objetivo é verificar se as partes conseguem entrar em um acordo e resolver o processo ali mesmo.
Se houver acordo, o juiz fará a homologação dele. Se não houver, agendará uma nova audiência, mas dessa vez para ouvir as testemunhas das partes, caso existam.
3º Passo – Provas
Além da audiência de instrução, também poderão ser produzidas outras provas, como as perícias, por exemplo, ou a apresentação de documentos.
4º Passo – Sentença
Depois da audiência de instrução e depois que as provas passarem por análise, o juiz está pronto para sentenciar o processo.
É nessa fase que ele decide condenar ou não a empresa.
5º Passo – Recursos
Depois da sentença, as partes do processo ainda podem recorrer para os tribunais superiores. Como o Tribunal do Trabalho ou Tribunal Superior do Trabalho.
Isso pode ser feito, por exemplo, caso entendam que a decisão do juiz não foi favorável ou não atendeu os pedidos.
6º Passo – Execução
Assim que o processo terminar (depois da sentença ou depois dos recursos), tem início a fase de execução dessa decisão.
Nessa etapa a empresa, caso tenha sido condenada, precisa efetuar o pagamento da condenação ao funcionário.
Caso a empresa não faça esse pagamento, ela pode sofrer sérias consequências.
Quais os riscos das ações trabalhistas?
Ter uma condenação na Justiça do Trabalho é algo bem sério, e que todo empresário deve buscar evitar.
Como nós já explicamos antes, as verbas trabalhistas, ou seja, aquele valor de condenação que o funcionário tem para receber, tem caráter alimentar.
Portanto, é preciso que ele seja pago a qualquer custo. Esse fato é que torna uma condenação na Justiça do Trabalho tão grave.
Bloqueio de bens da empresa
Quando uma empresa não efetua o pagamento da condenação, a Justiça pode determinar bloqueio desses valores da conta da empresa. Em outros casos a empresa pode ter seus bens penhorados.
Existe também a possibilidade dos bens ficarem indisponíveis. Então, nesses casos, não há sequer como vendê-los para pagar o valor da condenação, restando apenas que sejam arrematados em algum leilão ou aceitos pelo funcionário como forma de pagamento.
Bloqueio de bens dos sócios
Mas calma, há como isso ficar pior ainda. Devido a essa importância e urgência do pagamento dessas condenações, o patrimônio dos próprios sócios das empresas pode ser comprometido, caso a empresa não tenha como pagar.
A Justiça do Trabalho consegue com muito mais facilidade atingir o patrimônio pessoal dos empresários do que qualquer outra. Então imagine, além da sua empresa já estar passando por maus bocados, você pode entrar junto nessa.
Com isso, de forma resumida, os riscos que você corre com as ações trabalhistas são os seguintes:
- Penhora nas contas bancárias da empresa;
- Indisponibilidade de bens, ou seja, você não pode fazer nada com eles;
- Penhora dos bens e bens colocados à leilão por preços muito inferiores ao que realmente valem;
- Risco de atingir o patrimônio pessoal dos sócios;
- Risco de falência ou recuperação judicial no caso do ajuizamento de várias ações em conjunto;
- Inclusão no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.
Quais as maiores causas de ações trabalhistas?
Agora que você já entendeu tudo sobre a ação trabalhista, o processo, e os riscos, você deve estar se perguntando: mas porque existem tantos processos assim?
Para te responder isso, temos dois focos principais.
O primeiro deles é que a legislação trabalhista do Brasil é a mais complexa do mundo. A Consolidação das Leis Trabalhistas, a famosa CLT, possui uma infinidade de direitos e garantias ao trabalhador.
Com isso, é muito fácil encontrar brechas na relação de trabalho que sejam passíveis de uma ação.
O segundo ponto é que as empresas, pelo menos a maioria delas, não se preocupam em ter uma cultura de prevenção dessas ações e da blindagem das relações de trabalho de dentro da empresa.
Normalmente o que se tem é um setor de recursos humanos, mas que sozinho, e sem estratégia, não é capaz de evitar esse tipo de problema.
Dentro dessa falta de prevenção algumas situações se destacam por mais causarem ajuizamentos.
1 – Horas Extras
A legislação trabalhista estabelece várias regras sobre a jornada de trabalho dos funcionários. Por exemplo o limite máximo de horas por dia e por semana.
Acontece que as empresas acabam não fazendo um controle efetivo dessas horas. Isso pode gerar ações trabalhistas para cobrança de horas extras que não foram pagas.
Esse cenário ficou ainda pior na pandemia, já que como a maioria dos funcionários estavam em home office, o controle acabou sendo flexibilizado.
O site do TRT, em 2019, informou que processos envolvendo horas extras ocuparam o quarto lugar dos assuntos mais recorrentes nas ações trabalhistas.
2 – Verbas Rescisórias
Quando a empresa demite um funcionário, ou este pede demissão, é preciso apurar os valores que esse funcionário tem direito. Também apurar o pagamento de multa, se for o caso.
Entretanto, muitas rescisões são mal calculadas, e aí o funcionário acaba acionando a Justiça do Trabalho para cobrar esses valores devidos.
Então, é muito importante fazer o processo de rescisão com bastante cuidado aos detalhes do que é devido e os valores correspondentes.
3 – Dano Moral
O dano moral também é um dos motivos que mais levam os funcionários a ajuizarem ações trabalhistas.
Afinal, foi-se o tempo em que os chefes poderiam tratar os colaboradores como bem entendessem.
Hoje em dia situações em que o funcionário é exposto, por exemplo, a humilhações, constrangimentos, assédios ou abusos psicológicos são passíveis de dano moral.
Nesse ponto é importante que os cargos de liderança e direção tenham cuidado no tratamento dos funcionários, até mesmo quando forem fazer a demissão destes.
4 – Não pagamento de adicionais
Por fim, um outro motivo que também leva ao ajuizamento de ações trabalhistas é o não pagamento dos adicionais obrigatórios para profissões e funções específicas.
Existem alguns trabalhos que expõem o funcionário a situações de risco ou perigo, e para isso eles devem receber um percentual a mais no seu salário.
No entanto, algumas empresas acabam pagando de forma incorreta esses adicionais e sofrem com as ações trabalhistas no futuro.
O que é a blindagem trabalhista?
Bom, mas será que existe uma forma de se prevenir de tudo isso dentro da própria empresa?
Sim, existe, e ela se chama blindagem trabalhista!
Como você viu até aqui, a maioria das ações trabalhistas decorrem da falta de cuidados da empresa durante a relação trabalhista com o funcionário.
Portanto, o objetivo da blindagem trabalhista é agir preventivamente para que você tenha reduzido ao máximo o risco do ajuizamento de reclamatórias, ou, caso elas venham a ser ajuizadas, a sua condenação seja muito menor.
Isso acontece porque através da blindagem trabalhista, nós conseguimos mapear todos os riscos internos da empresa dentro dessa área, a fim de verificar quais as falhas que mais expõem o negócio a sofrer uma ação.
Como é feita a blindagem trabalhista?
Nosso trabalho de blindagem trabalhista começa a partir de um diagnóstico. Em outras palavras, é onde nós analisamos de forma prévia como é o ambiente de trabalho. Por exemplo, quais os cuidados que já são tomados e quais são os riscos atuais. Em seguida, a análise é feita em três etapas:
1 – Pré Diagnóstico
Primeiramente, fazemos o diagnóstico, que começa com uma conversa, feita geralmente com os gestores, diretores e o setor de RH.
É uma conversa para entender, por exemplo, um pouco mais do ambiente e identificar as falhas que podem gerar ações trabalhistas.
A partir dessa conversa nós montamos um relatório onde serão expostos todos esses riscos que podem trazer problemas e, principalmente, quais as soluções que encontramos.
Por fim, é claro que também podem ser encontrados pontos positivos que a empresa já executa, estes também serão destacados no diagnóstico.
2 – Diagnóstico
Na segunda etapa, apresentamos um diagnóstico completo com as implementações necessárias para as medidas de prevenção.
Então, nessa etapa são feitas todas as revisões de documentos necessárias e dos procedimentos internos.
Importante destacar que o diagnóstico não se limita apenas à parte técnica, mas também na orientação de outros cuidados que precisam ser tomados. Como na condução das relações, a fim de evitar condenações por dano moral, por exemplo.
Todo esse diagnóstico é realizado observando a legislação e as normas trabalhistas aplicáveis a cada caso.
3 – Implementação da blindagem trabalhista
Por fim, caso a empresa queira realizar as implementações indicadas por nós, acompanhamos a empresa ao longo dessa fase.
É na etapa da implementação que serão corrigidas todas as falhas que foram identificadas no diagnóstico.
Além disso, caso seja necessário, nós também oferecemos treinamentos para os cargos de liderança, gestão e recurso humanos, para que entendam com maior clareza qual é a sua participação e seus deveres dentro do ambiente de trabalho.
Quais os benefícios da blindagem trabalhista?
Como você pode perceber, a Blindagem Trabalhista é um trabalho completo de prevenção contra ações na justiça do trabalho, e na redução de outros riscos internos.
Com a blindagem trabalhista a empresa garante
- Redução de riscos contra ações trabalhistas;
- Possibilidade de redução das condenações nos processos;
- Diminuição de conflitos internos;
- Redução de gastos com o controle de horas extras;
- Regulamentação do ambiente trabalhista de acordo com a legislação;
- Organização da área trabalhista de maneira clara e eficaz.
E muito mais!
Esperamos que você tenha gostado desse artigo, e caso queira realizar um pré diagnóstico para a Blindagem Trabalhista da sua empresa, clique no botão abaixo para falar com um de nossos advogados especialistas.
