Em janeiro deste ano houve um aumento de 80% no pedido de falência de empresas no Brasil, em comparação com o ano passado. Quando pensamos em falência, logo vem à nossa cabeça uma empresa sem dinheiro, então, pensando nisso, será que uma empresa falida tem que pagar dívidas?
O processo de falência é um dos mais burocráticos e demorados no Brasil, porque justamente envolve uma série de questões financeiras da empresa falida.
Na verdade, o processo de falência é justamente para poder organizar uma forma de pagar os credores dessa empresa.
Então, sim, uma empresa falida tem que pagar dívidas, mas existe todo um processo por trás disso, e é sobre isso que vamos conversar hoje.
Elaboramos esse conteúdo para conversarmos sobre:
- O que é a falência de uma empresa;
- Porque uma empresa falida tem que pagar dívidas;
- Como funciona o pagamento das dívidas na falência.
Então, vamos explicar tudo isso para você agora mesmo.
O que é a falência de uma empresa
Em primeiro lugar, antes de falarmos sobre as dívidas da empresa falida, vamos explicar para você o que é a falência da empresa.
Nesse sentido, a palavra falência por si só já traz a ideia de falta de dinheiro. E, de fato, é basicamente isso que significa a falência de uma empresa.
Uma empresa pode chegar nessa situação por diversos motivos, como:
- Crises econômicas;
- Uma má gestão do negócio;
- Dificuldades do setor;
- Entre outros motivos.
Então, a falência é o momento em que a empresa, de fato, não possui mais condições de contornar sua má situação financeira. Ou seja, ela não consegue mais honrar com os seus compromissos, como o pagamento de:
- Colaboradores;
- Fornecedores;
- Financiamentos;
- Tributos.
Assim, a empresa entra em uma situação tão difícil que precisa solicitar a falência, que é um processo judicial.
É importante dizer que antes disso acontecer ainda há a chance da empresa tentar uma recuperação judicial. A recuperação judicial é uma forma prévia de análise da viabilidade do negócio de mudar sua situação.
Mas, quando isso não é possível, acontece o processo de falência.
Porque uma empresa falida tem que pagar dívidas
Bom, pode até parecer estranho dizer que uma empresa que está em uma má situação financeira, sem dinheiro, precisa pagar dívidas.
Mas, sim, a empresa falida tem que pagar suas dívidas.
Certamente, não será como um pagamento normal, até porque as condições não permitem.
Portanto, é por isso que acontece o processo judicial de falência. Nele será nomeado um administrador judicial, que será responsável por organizar esse pagamento aos credores.
Credores são pessoas ou empresas que têm direito de receber algum valor da empresa falida.
Dessa forma, através do processo de falência o administrador irá mapear todas as dívidas existentes, bem como as possíveis fontes de pagamento e a forma que isso irá acontecer.
A seguir vamos explicar com detalhes como funciona o processo de pagamento de dívidas.
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Como funciona o pagamento das dívidas na falência
De acordo com o que você acabou de ver, a empresa falida tem que pagar suas dívidas, sim, mas tudo isso acontece através de um processo judicial.
Então, em primeiro lugar será levantado todo o patrimônio que a empresa ainda tem, que pode ser usado para quitar dívidas.
Isso pode envolver tanto dinheiro, quanto máquinas, imóveis, enfim, tudo que ainda é patrimônio da empresa.
Posteriormente, os credores, ou seja, aqueles que têm algum crédito com a empresa, podem apresentar esses valores no processo. Esse procedimento se chama habilitação.
Dessa forma, o administrador poderá qualificar cada um desses credores, para decidir a ordem de pagamento.
Sim, há uma ordem de preferência no recebimento de pagamentos, conforme prevê a Lei da Falência.
Por exemplo, valores trabalhistas, aqueles devidos aos colaboradores, têm preferência no pagamento, pois são créditos de natureza salarial.
A previsão de como se dará o pagamento por ordem de preferência está no art. 83 e 84 da Lei 11101/05.
Pagamento
Assim, a partir desse levantamento de valores ou bens que a empresa falida ainda possui e os credores que precisam ser pagos, inicia-se o pagamento.
É importante dizer que esse é um processo bem demorado.
Isso porque, por exemplo, se a empresa apenas tem bens como máquinas para poderem ser usados no pagamento das dívidas, algumas vezes é preciso fazer leilão para essa venda.
Portanto, são diversas burocracias dentro do processo que podem fazer com que a falência leve décadas para ser finalizada. Ou, às vezes, nem seja.
Então, de fato, a empresa falida tem que pagar suas dívidas, mas isso pode demorar anos para acontecer.
Outro ponto que é interessante que você saiba é que na maioria das vezes o patrimônio dos sócios permanece protegido, mesmo com a falência.
Por fim, se você tem uma dívida com alguma empresa falida ou a sua empresa entrou em falência, contrate um advogado para assessorar você.
Muito embora o administrador judicial seja o principal responsável pela administração do processo, é sempre interessante fazer o acompanhamento, em ambos os casos.
Raul Bergesch Advogados
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