São tantos documentos jurídicos diferentes no universo das empresas, que às vezes fica difícil saber o que é cada um e quando devem ser feitos. Então, hoje resolvemos trazer para você tudo sobre um dos documentos mais utilizados, o Memorando de Entendimentos.
O Memorando de Entendimentos, ou MoU, como também é chamado, é utilizado em negociações empresariais.
Portanto, mais do que nunca é importante que você, empresário, saiba tudo sobre esse documento.
Então, os tópicos do nosso conteúdo de hoje são os seguintes:
- O que é o Memorando de Entendimentos;
- Quando esse documento é necessário;
- Quais as principais cláusulas de um Memorando;
- Por que a assessoria jurídica é essencial para elaborar um Memorando de Entendimentos?
Se você quer saber tudo sobre esse assunto, já sabe, preste bastante atenção em tudo que vamos falar. Nosso conteúdo vai começar agora mesmo.
O que é o Memorando de Entendimentos
Antes de mais nada, vamos explicar para você o que é o famoso Memorando de Entendimentos.
O próprio nome desse documento já dá uma ideia ao que ele se refere, que é basicamente um acordo prévio entre partes, antes de uma negociação.
Ou seja, é um documento que define as intenções das partes com o negócio que irão realizar juntas.
Dessa forma, é um documento prévio, mas que mesmo assim tem uma grande importância e também validade jurídica.
Mas quando é preciso fazer esse documento? É o que vamos falar a seguir.
Quando esse documento é necessário
Uma dúvida que sempre recebemos aqui no escritório é sobre quando fazer um Memorando de Entendimentos.
“Sempre é necessário, em qualquer negociação?”
Na verdade, depende.
Por ser um documento vinculativo, ou seja, que traz uma segurança para as partes sobre o cumprimento das obrigações, é essencial para operações maiores.
Numa fusão ou aquisição de empresa, por exemplo, é muito importante que haja um memorando de entendimentos.
Contudo, até mesmo para uma nova parceria no negócio, que não implique necessariamente em uma operação societária, também é interessante fazer o Memorando.
Se você vai começar um novo projeto, mas ainda não tem condições de abrir uma empresa para isso, ou ter uma sociedade, o Memorando de Entendimentos também é válido.
Para saber se é a hora de fazê-lo ou até mesmo se é o documento adequado, você deve consultar um advogado especializado.
Muitos órgãos públicos costumam assinar memorandos de entendimento para definir metas ou planos, como nesse acordo da CNMP e Unicef.
Quais as principais cláusulas de um Memorando
Agora que você já sabe o que é esse documento, vamos mostrar para você quais são as principais cláusulas que ele deve conter.
Lembrando que isso não significa que você não tenha que procurar um advogado para elaborar o Memorando de Entendimentos, muito pelo contrário. Inclusive, no próximo tópico desse conteúdo vamos falar sobre a importância de um advogado para redigir esse documento.
Então, falando sobre cláusulas, as principais que precisam constar nesse memorando são:
- Identificação dos envolvidos;
- Objetivo do Memorando de Entendimentos;
- Principais acertos anteriores a negociação;
- Confidencialidade e exclusividade;
- Formas de resolução.
A gente vai explicar cada um desses pontos a seguir, siga acompanhando.
Identificação dos envolvidos
Certamente, em primeiro lugar é importante identificar no documento todas as partes que estão na negociação.
Isso é fundamental para identificar quem são os responsáveis pelo cumprimento das obrigações que vão constar no Memorando de Entendimentos.
Sempre se certifique que os dados estão corretos e, em caso de empresas, que a pessoa que está assinando aquele documento tenha o devido poder para isso.
Em alguns casos, por exemplo, alguns sócios não são administradores e, portanto, não podem assinar esses documentos. Em outros é preciso que todos assinem. Por isso é importante sempre verificar.
Caso contrário, você poderá estar fazendo um negócio com uma pessoa que sequer tem poderes para isso.
Objetivo do Memorando de Entendimentos
Em segundo lugar e um dos principais pontos do Memorando de Entendimentos: defina qual o objetivo daquele acerto.
Por exemplo:
- Para a fusão ou aquisição de uma empresa;
- Início de um projeto de parceria;
- Análise de uma possibilidade de investimento.
Enfim, os objetivos podem ser os mais diferentes possíveis, sempre de acordo com a situação e o contexto.
O importante aqui é detalhar para não haver dúvidas sobre o que está sendo combinado.
Principais acertos anteriores a negociação
Mesmo sendo um documento de caráter prévio, ele já é vinculativo. Ou seja, é essencial o cumprimento das obrigações que constam no Memorando.
Inclusive, o intuito do Memorando de Entendimentos é justamente garantir a segurança prévia de uma negociação.
Ninguém quer assumir um compromisso sem ter alguma garantia sobre isso, correto? Portanto, é para isso que serve esse documento.
Dessa forma, no Memorando de Entendimentos existem todas as obrigações que cada uma das partes deverá cumprir até a formalização oficial da negociação.
Outros pontos como exclusividade e confidencialidade, que já vamos falar sobre, também são obrigações das partes.
Nesta cláusula pode ser descrito, de forma prévia, como se dará a negociação ou o que é necessário para que ela seja efetivada.
Digamos que você esteja comprando uma empresa, é possível já colocar no documento quais requisitos ela deverá cumprir para que você efetive a compra. Caso contrário, o negócio não será feito e você não terá descumprido nenhuma obrigação, já que os requisitos do negócio foram acordados de forma prévia.
Confidencialidade e exclusividade
Certamente, a exclusividade e a confidencialidade devem constar em um Memorando de Entendimentos.
Como ele é um documento usado para operações mais sérias, as informações compartilhadas para isso precisam de proteção.
Imagine que você esteja vendendo sua empresa para outra e todas as informações da negociação são vazadas, isso pode gerar um grande prejuízo, e até mesmo inviabilizar a operação.
Portanto, o que queremos dizer é que você precisa garantir que a outra parte irá proteger as informações que receber e terá exclusividade com você.
Inclusive, podem ser aplicadas penalidades caso isso seja descumprido, o que é uma garantia para o cumprimento das obrigações.
Formas de resolução
Por fim, mas não menos importante, é oportuno que no Memorando de Entendimentos conste as situações em que aquele acordo prévio pode ser encerrado.
Ou seja, quais situações farão com que o negócio não seja finalizado, como previamente acordado.
Como o Memorando é um documento prévio, essa é uma cláusula muito importante, pois traz proteção caso você veja que, ao longo da negociação, ela não vai gerar resultados bons.
Dessa forma, você já tem a garantia de que poderá pôr fim ao negócio sem prejuízos adicionais por isso.
Por que a assessoria jurídica é essencial para elaborar um Memorando de Entendimentos?
Bom, apesar de termos mostrado algumas informações sobre cláusulas importantes para um Memorando de Entendimentos, o ideal é que você tenha uma assessoria jurídica para isso.
Como qualquer documento jurídico, o fundamental é que um advogado o elabore, mas mais do que isso, um advogado especializado.
Nas fusões e aquisições, por exemplo, existem termos e riscos que apenas advogados da área sabem identificar, prevenir e proteger.
Ou seja, só um profissional com o conhecimento mais aprofundado saberá elaborar esse documento com a segurança jurídica necessária.
De acordo com o que você viu antes, esse documento garante, sim, cumprimento de obrigações entre as partes.
Portanto, você precisa saber quais são seus direitos e deveres antes de assinar.
Por isso, evite usar modelos prontos ou ter uma assessoria de profissionais generalistas.
Leitura recomendada: Advogados especialistas: forma ágil de solucionar problemas.
Conheça nosso trabalho
Se você estiver em uma negociação dentro dessa área e precisa de um Memorando de Entendimentos, nós podemos ajudá-lo.
Para saber como funciona esse trabalho entre em contato conosco e agende uma reunião com um dos nossos advogados.
Certamente você terá um Memorando de Entendimentos muito mais seguro e personalizado de acordo com suas necessidades.
Entre em contato conosco pelo chat disponível aqui no site.
Bergesch Martin Advogados
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