Planejamento Sucessório
Lidar com o assunto morte ainda é um tabu para a maioria das pessoas, e por isso não é da nossa cultura pensar em questões sucessórias, o que faz com que a maioria das famílias tenha que enfrentar longos e custosos processos de inventário quando ocorre o falecimento do patriarca ou da matriarca. A cultura de planejamento patrimonial ou sucessório ainda é nova no Brasil, mas em países que se pautam na prevenção, como os Estados Unidos, essa já é uma prática muito comum, que se chama Wealth Planning.
Acontece que o momento que passamos nos mostrou como somos frágeis, e de como é importante que ainda em vida tenhamos um planejamento do que será dos nossos familiares quando partirmos, principalmente para aqueles que são pais, afinal, o que aconteceria hoje com os seus filhos e com todo o patrimônio que você construiu caso algo lhe acontecesse?
Nos últimos anos percebi que esse tipo de preocupação fez com que aumentasse muito a procura pelo planejamento sucessório, pais ou responsáveis por algum patrimônio querem a garantia de que seus herdeiros terão um futuro confortável mesmo quando eles não estiverem mais aqui, além disso, eles querem ter a certeza de que tudo o que construíram não virará pó na sua ausência.
Por esse motivo resolvi compartilhar um artigo sobre o assunto, a fim de orientar aqueles que estejam procurando uma solução na questão sucessória.
O que é?
O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que visa organizar, bem como definir como será a sucessão do patrimônio de determinada pessoa após seu falecimento.
Quando não há planejamento sucessório o caminho a ser tomado é o do inventário, um processo judicial desgastante, moroso e além disso, com alto custo.
O planejamento sucessório é mais seguro, mais rápido, mais econômico e menos burocrático que um procedimento de inventário. Isto é, mesmo que este seja feito de forma extrajudicial.
Problemas do inventário
Como dito anteriormente, o caminho tradicional para se dividir uma herança é o processo de inventário. Mas esse tipo de processo possui diversos problemas, principalmente relativos aos conflitos familiares que geram. Pois não há concordância entre os membros da família com a divisão, além dos vários anos que esse processo pode demorar para acabar, e também dos altos custos que ele gera para os herdeiros.
Para exemplificar a questão burocrática, veja a tabela abaixo que demonstra o passo a passo de um inventário nas suas duas formas:
Custos de inventário:
Normalmente o que vejo na prática é que um processo de inventário leva no mínimo 3 anos para ser finalizado, isso sendo otimista, além disso, até mesmo o inventário extrajudicial tem levado um tempo considerável para ser finalizado.
Além do fator tempo, bem como burocracia, um outro grande problema dos inventários são os altos custos que eles geram, veja um exemplo:
*A simulação foi feita considerando um patrimônio de 5 milhões.
Bom, isso vai depender do objetivo de cada pessoa com seu planejamento.
- Os valores de ITCD podem variar de acordo com cada UF e cada caso, nessa simulação foi utilizado o valor do RS;
- Custos de honorários foi valor médio conforme Tabela de Honorários da OAB.
Pelo exemplo acima, vemos que um procedimento de inventário pode consumir quase 15% do valor do patrimônio total, além do problema de que os herdeiros precisam ter liquidez para pagar a maioria destes custos, já que o patrimônio estará indisponível até que o inventário seja finalizado.
Em muitos casos não existe essa liquidez, o que faz com que os herdeiros tenham que abrir mão de seu próprio patrimônio, bem como, faz com que eles tenham que vender algum imóvel por um valor muito abaixo do mercado apenas para conseguir pagar os custos do processo.
Essas dificuldades dos procedimentos de inventário é um dos principais motivos que faz com as pessoas invistam em um planejamento sucessório, inclusive muitos clientes me procuram justamente porque já passaram por um processo desses, ficaram traumatizados e agora querem evitar que isso se repita.
Como é feito um planejamento?
Então como é feito um planejamento sucessório sem o uso de inventários?
Algumas buscam essa solução para poder definir a sucessão de acordo com a sua vontade, outros querem apenas diminuir os custos da transmissão desses bens aos seus herdeiros, por isso existem ferramentas diferentes dentro de um planejamento, como, por exemplo:
Doação em vida – Na doação o responsável pelo patrimônio doa a parte disponível dos seus bens, que corresponde a 50%, segundo o art. 1849 do Código Civil, já que a outra metade é obrigatoriamente dos herdeiros.
Essa é uma boa opção para fins de economia tributária, conforme será explicado adiante, e também para que o doador possa realizar a distribuição do seu patrimônio de acordo com a sua vontade, respeitando, é claro, o percentual disponível.
Essa doação é feita através de uma escritura pública, bem como por uma particular.
Testamento: O testamento é um documento elaborado pelo testador, isto é, onde é expressa a vontade deste sobre a distribuição do seu patrimônio. Esse instrumento traz flexibilidade à herança, pois é possível aumentar ou diminuir o percentual de determinados herdeiros, aplicar cláusulas condicionantes para que a herança seja usufruída.
Todavia, em caso de testamento, é obrigatório que o inventário seja realizado, e de forma judicial, o que torna o processo demorado, caro e também complexo.
Outro ponto de desvantagem, é que existe limitação para o testamento, pois havendo herdeiros necessários, como cônjuge, descendentes ou ascendentes, o testador pode apenas dispor de metade da herança, sendo que a outra metade é chamada de legítima, e é assegurada por lei aos herdeiros necessários. Isso normalmente gera discussões sobre a legalidade ou não do testamento, o que coloca em cheque a sua eficiência.
Seguros de vida – É uma opção a mais para quem quer garantir o futuro da sua família, principalmente no tocante à liquidez. Sozinho o seguro de vida não garante a sucessão, ou seja, é apenas uma ferramenta a mais de proteção.
Criação de holdings patrimoniais – As holdings patrimoniais são pessoas jurídicas criadas com o objetivo de segregar, mas também para proteger determinado patrimônio. Dentro dela é possível realizar o planejamento através das quotas sociais dessa empresa, formalizando assim, a sucessão caso haja a morte de determinado sócio, que nesse caso seria o detentor do patrimônio.
Quais os benefícios do planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é a alternativa mais adequada para quem busca proteger a sua família preventivamente, pois além da proteção traz os seguintes benefícios:
- Diminuição dos custos de inventários;
- Evita os conflitos familiares que ocorrem quando há divisão de herança;
- Evita os procedimentos burocráticos que os processos de inventário impõe;
- Traz a economia tributária dos impostos sobre herança;
- Evita a dilapidação do patrimônio em virtude da demora do inventário;
- Garante a disponibilidade dos bens e do patrimônio para a resolução de questões financeiras;
Economia Tributária
Falando mais especificamente sobre a economia tributária, veja a tabela comparativa abaixo sobre os custos de transmissão de bens:
Por essa tabela podemos ver que ter um planejamento sucessório traz uma economia bastante relevante nos impostos de transmissão, ademais, evita todos os outros custos que um procedimento judicial envolve, como honorários advocatícios, custas judiciais, etc.
Para quem é o planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é indicado para qualquer pessoa que se preocupa com o futuro da sua família e além disso, que quer garantir que ela não passará dificuldades depois da sua ausência, independentemente de ter um patrimônio relevante ou não.
Empresários
Um ponto importante sobre isso que também vale destacar, é que que para pessoas que possuem empresas, o planejamento sucessório é altamente recomendado, isso porque a maioria dos contratos sociais não estabelece o que será feito em caso de morte do sócio, é uma cláusula importante, mas que poucos se atentam com o cuidado que deveriam.
Além disso, há a questão de que nem sempre os herdeiros querem dar continuidade ao negócio, e por isso a empresa pode acabar fechando porque os responsáveis não têm vontade nem competência de tocar o negócio.
Assim, caso você seja empresário, não deixe de fazer um planejamento sucessório para a sua empresa também.
Qual é o momento mais adequado para se fazer um planejamento sucessório?
Outra dúvida bastante comum é sobre quando fazer um planejamento sucessório, e para essa pergunta a resposta é simples: Agora.
Nós não podemos garantir o dia de amanhã, e isso é um fato incontestável, por isso é que sempre oriento que caso haja essa preocupação com a questão sucessória e proteção do patrimônio, seja feito imediatamente o planejamento sucessório, garantindo o quanto antes a segurança que se busca, e a tranquilidade de saber que tudo já está resolvido.
Riscos e Desvantagens do planejamento sucessório:
É importante frisar que dentro do planejamento sucessório, ao contrário do inventário, não há nenhum tipo de desvantagem, por isso é que é a melhor solução para questões de sucessão patrimonial.
O principal risco que você pode ter ao fazer um planejamento sucessório é escolher um profissional desqualificado para executar o serviço para você.
Como você viu, o planejamento envolve diversas áreas do direito, como Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Tributário, Direito Imobiliário, Direito Notarial, bem como outros.
Por isso é tão importante que você tenha um advogado de confiança ao seu lado e que tenha os conhecimentos multidisciplinares que essa ferramenta exige, pois, caso contrário, se as estratégias não forem bem feitas, no momento que elas forem necessárias não funcionarão e seus familiares ficarão desamparados.
Conclusão
Espero que ao terminar esse artigo você tenha conseguido entender sobre a importância, mas também sobre os benefícios que um planejamento sucessório pode trazer.
E caso você esteja decidido em garantir um futuro confortável para a sua família e assim, proteger o patrimônio que você se dedicou tanto em construir, entre em contato para encontrarmos a solução mais adequada ao seu caso.
