Recentemente a gigante Amazon foi multada na França, multa essa milionária, de 32 milhões de euros.
É provável que você esteja pensando que a multa está relacionada a algo fiscal ou tributário, mas, na verdade, não.
A multa recebida pela Amazon partiu da autoridade francesa de proteção de dados, mais conhecida como CNIL.
Como esse é um caso bem diferente, trouxemos todos os detalhes aqui para você, até para entender possíveis reflexos no Brasil.
Então, acompanhe a leitura de hoje para ficar atualizado sobre isso.
Por que a Amazon foi multada?
Há muita gente que pensa que a proteção de dados se aplica apenas para as empresas em relação à proteção de dados de seus clientes, por exemplo.
No entanto, não é bem assim.
A Amazon é um exemplo disso.
A multa que comentamos no início do texto ocorreu em razão de um monitoramento excessivo de seus colaboradores.
De acordo com a Comissão Nacional de Tecnologia da Informação e Liberdades Civis da França, a CNIL, a Amazon tem um sistema que monitora de forma excessiva seus colaboradores.
Isso porque a empresa consegue em tempo real acompanhar todas as atividades dos funcionários, a fim de medir sua produtividade.
Essa investigação e multa começou a partir de denúncias de funcionários e notícias da imprensa, que relataram essa prática “abusiva” da empresa.
O que acontece é que nos armazéns da empresa, onde ficam estocados todos os produtos e ocorre a logística de entrega, cada funcionário recebe um scanner.
Esse aparelho registra cada movimento do colaborador, como, por exemplo, a retirada de um produto e a embalagem dele para entrega, esse é o principal motivo pelo qual a Amazon foi multada.
Porém, apesar de ter essa função de controle de atividade para organização, na verdade, os scanners possuem indicadores de produtividade e tempo ocioso de cada um dos funcionários.
Porque isso não pode acontecer
De acordo com a autoridade francesa, esse monitoramento é excessivo por diferentes motivos, que vamos trazer a seguir.
Justificativa das pausas
Em primeiro lugar, um ponto negativo sobre isso, trazido pela autoridade, é que os funcionários precisam justificar suas pausas, quando se tem o controle dessa forma.
Contudo, isso não seria viável para o colaborador.
Medição da velocidade do scanner
Um segundo ponto que não foi aceito pela autoridade francesa é de que a medição de velocidade do scanner, da forma como acontece, não é correta.
Isso porque há uma média de segundo em que um item deve passar pelo scanner depois do outro, para evitar erros.
Contudo, esse controle é praticamente impossível e torna um cuidado excessivo incumbido ao empregado.
Arquivamento dos indicadores
Por fim, também se considera como excessiva a questão de arquivar os indicadores de cada um dos colaboradores por 30 dias.
Como cada um possui seu scanner, a empresa estava extraindo dados para medir a produtividade de cada um, o que gera uma desproporcionalidade.
Ainda, se destacou que uma vigilância excessiva como essa, coloca os funcionários em um ambiente de pressão contínua, o que não pode acontecer.
Por que a multa foi tão alta?
Para entender porque a multa foi tão alta, você precisa saber antes de mais nada que a Europa por si só leva muito a sério a proteção de dados.
Inclusive, foram as regulamentações de lá que levaram a criação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, a LGPD.
Então, as multas lá são sempre altas, até mesmo para ter um caráter punitivo e evitar que os mesmos problemas se repitam.
Ainda, no caso da Amazon, uma agravante foi a quantidade de funcionários.
Para a agência de proteção francesa, a enorme quantidade de funcionários que foram submetidos a essa condição justifica o valor da multa.
O que diz a Amazon?
Em resposta a aplicação da multa, a Amazon alega que esse sistema de scanner é usado por grande parte das empresas de logística ao redor do mundo.
A retratação foi a seguinte: “Esses sistemas nos ajudam a gerenciar o fluxo de pedidos e otimizar nossas operações. Permitem às nossas equipes determinar a melhor forma de organizar turnos com o número certo de colaboradores de forma a garantir uma carga de trabalho equilibrada e satisfazer a procura dos nossos clientes, nomeadamente em períodos de pico de atividade, como época de férias, por exemplo”
Por outro lado, afirmou que usa sim um sistema para avaliação de desempenho e qualidade, mas que irá desativar o uso.
Ainda, outra mudança é sobre o tempo ocioso, que hoje é de 10 minutos, irá para 30.
Leia também: Guia definitivo sobre a aplicabilidade da LGPD
Como isso pode refletir no Brasil?
De fato, a Amazon também possui armazéns de distribuição no Brasil e é possível que depois dessa multa as autoridades brasileiras também fiquem atentas a essa situação.
Isso serve de exemplo para várias empresas, para que também deem a importância à proteção de dados de seus colaboradores.
Por isso é importante fazer um mapeamento de LGPD, para entender o que precisa implementar ou modificar no seu negócio.
Entre em contato e converse com nossos especialistas para entender mais sobre o assunto.
Bergesch Advogados
Leia também:
- Planejamento sucessório e reforma tributária: A necessidade de se antecipar ao ano de 2025
- Governança Familiar e Planejamento Sucessório em Empresas Familiares para Garantir Sucessão e Longevidade
- Qual a diferença entre porte da empresa, tipo societário e regime tributário?
- Entenda como a Ação Revisional de Juros pode reduzir suas dívidas empresariais – Facebook
- Entenda como a Ação Revisional de Juros pode reduzir suas dívidas empresariais – Google
