De alguns meses para cá um processo empresarial em específico tem acontecido com bastante frequência, que é a recuperação judicial. Muitos dizem que as empresas só fazem isso em razão do stay period, para se aproveitarem desse benefício da recuperação judicial.
Mas, afinal de contas, o que é esse stay period, para que ele serve, como isso é um benefício?
Bom, são todas essas respostas que vamos dar para você no nosso conteúdo de hoje.
Inclusive, se você gosta do assunto recuperação judicial, recentemente trouxemos aqui no blog um texto só para falar sobre o caso da Gol, que pediu a recuperação nos Estados Unidos. Você pode ler esse conteúdo clicando aqui.
Continuando, no texto de hoje o foco vai ser justamente o stay period, que é um dos principais pontos de discussão do processo de recuperação judicial.
Então, acompanhe até o final para entender de uma vez por todas o que é stay period, entre outras informações importantes, conforme nosso tópico abaixo:
- O que é a recuperação judicial;
- O que é o stay period;
- Qual é o prazo;
- Como o stay period ajuda as empresas em recuperação judicial;
- O que acontece depois que acaba o stay period.
Encontre abaixo todas as informações de cada um desses tópicos.
O que é a recuperação judicial
Antes de mais nada, de começarmos a falar sobre o stay period, é importante que você tenha uma explicação breve sobre o que é a recuperação judicial.
Nesse sentido, a recuperação judicial é um processo judicial destinado para empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras.
Basicamente, para que uma empresa não tenha que solicitar a falência de maneira direta, ela pode pedir a recuperação judicial, para tentar se recuperar.
Portanto, o processo de recuperação judicial busca trazer uma organização financeira à empresa, em especial na organização do pagamento dos seus credores.
Credores são as pessoas ou empresas que têm algum valor a receber da empresa.
Como funciona a recuperação judicial?
Bom, se uma empresa está com dificuldades financeiras e quer fazer o pedido de recuperação judicial, ela deve demonstrar, de fato, essa informação.
Ou seja, ela precisa fazer o pedido ao juízo, acompanhado de todos os documentos contábeis que comprovem essa informação de que ela está mal financeiramente.
Posteriormente, se aceito o pedido, deve ser apresentado um plano de recuperação judicial.
Nesse plano vai constar a forma como a empresa se recuperará, em especial em relação ao pagamento dos seus credores.
Esse plano é bastante sério e precisa ser cumprido, caso contrário pode ser solicitado o pedido de falência da empresa.
Ainda, um dos principais benefícios da recuperação judicial é justamente o stay period, tema do nosso texto de hoje.
A seguir você vai encontrar todas as informações sobre ele.
O que é o stay period
Agora que você já entendeu o que é a recuperação judicial, vamos explicar para você o que é o stay period.
Essa é uma das principais vantagens da recuperação judicial.
Isso porque o stay period é um período determinado na lei da recuperação judicial, no qual nenhum credor poderá executar a empresa que está se recuperando.
Olha só o que diz a lei de forma específica sobre isso:
Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica:
II – suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, ou à falência; (Incluído pela Lei n.º 14.112, de 2020) (Vigência)
III – proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos, ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. (Incluído pela Lei n.º 14.112, de 2020) (Vigência)
Ou seja, durante o stay period, que já vamos falar qual é o prazo, todas as execuções ajuizadas contra a empresa deverão ser suspensas.
Além disso, também não é possível realizar qualquer tipo de penhora sobre os bens da empresa, mesmo que já esteja em fase de execução o processo.
Vamos a um exemplo prático para que você entenda.
Caso 123 Milhas
No ano passado apareceu um escândalo sobre um possível golpe da empresa 123 Milhas, que havia vendido uma grande quantidade de pacotes turísticos, mas não estava cumprindo.
A partir disso, vários consumidores que foram prejudicados ajuizaram ações judiciais para tentar conseguir o cumprimento dos seus pacotes através da Justiça.
No entanto, a empresa acabou entrando com um pedido de recuperação judicial, alegando justamente que estava com problemas financeiros e por isso não havia cumprido com as vendas.
Dessa forma, não foi mais possível entrar com um pedido de bloqueio de valores na conta da empresa, por exemplo, porque ela estava contando com o stay period.
Além disso, mesmo que alguém já tivesse tido uma sentença sobre o caso, também não poderia executar a decisão.
Qual é o prazo
Acerca do prazo, de acordo com a lei 11.101 ele é de 180 dias, veja só:
§ 4º Na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal. (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)
No entanto, esse prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, mais uma vez.
Então, durante 180 dias, ou 360, a empresa pode ficar com essa suspensão de ações judiciais.
Porém, para poder prorrogar ela precisa comprovar que não teve culpa com esse prazo que não foi cumprido.
Como o stay period ajuda as empresas em recuperação judicial
Mas o stay period é tão bom assim para as empresas em recuperação?
Certamente, esse é um dos melhores benefícios da recuperação judicial.
Imagine que você é uma empresa com diversas dívidas de diferentes fornecedores.
É óbvio que se atrasar os pagamentos, eles vão buscar de forma judicial o pagamento desses valores.
Assim, se você não está em recuperação judicial, um processo como esse pode levar a penhora de todos os bens da empresa e valores em conta bancária também.
Portanto, o stay period funciona como um fôlego para empresa, para que ela possa se organizar para o pagamento desses credores que estão com débito em aberto.
Por outro lado, para os credores isso é mesmo um problema, pois leva a uma demora de quase 1 ano para tentar receber alguma coisa.
O que acontece depois que acaba o stay period
Bom, e depois que acabar esse período, o que acontece?
Na prática, quando se encerra o stay period os credores podem ajuizar as ações ou executar os créditos já julgados.
Ou seja, tudo volta ao seu andamento normal.
Certamente, durante esse período muitas coisas podem acontecer, até porque há um plano de recuperação judicial a ser seguido.
Então, em alguns casos pode ser até mesmo que o credor já tenha recebido esses valores, antes mesmo do final do prazo do stay period.
O importante nesses casos, independente de você ser a empresa em recuperação ou um credor no processo, é ter uma assessoria especialista.
Esse processo é bem diferente e precisa de um trabalho qualificado.
Se você precisa dessa orientação, entre em contato conosco.
Temos advogados especialistas no assunto que vão pode ajudar você no que for preciso.
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