Abrir uma empresa traz uma série de decisões ao empresário. É necessário definir qual será atividade do negócio, onde será sua sede, como será a operação, e, também, dados formais, como a razão social. Mas o que significa razão social? E como decidir qual será a razão social de um negócio?
Tempo estimado de leitura: 10 minutos
Mesmo sendo algo bastante comum dentro do mundo empresarial, no começo é normal que surjam dúvidas sobre o assunto, até porque ele acaba sendo confundido com outros termos.
Com o artigo de hoje vamos tirar todas suas dúvidas sobre o assunto. Também vamos te passar as orientações corretas para a escolha da razão social da sua empresa.
Então, se ainda não formalizou a sua empresa, leia o artigo até o final para que você saiba dar esse primeiro passo.
Então, vamos lá!
Nesse artigo você encontrará:
- O que significa razão social?
- Importância da razão social
- O que é nome fantasia?
- O que é marca?
- Diferença entre razão social, nome fantasia e marca
- Como escolher a razão social da sua empresa
O que significa razão social?
Para formalizar uma empresa, é necessário fazer um registro na Junta Comercial, através de um contrato social, que é como se fosse a certidão de nascimento dessa empresa.
Como você sabe, dentro de uma certidão é essencial que conste o nome de quem está sendo registrado, certo? Então, a razão social é como o nome oficial da empresa, sua denominação social ou firma empresarial.
A razão social, junto com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), é o registro mais importante de qualquer negócio.
Importância da razão social
Ter uma razão social é muito importante para um negócio, em especial pelo fato de dar ao negócio uma forma legal, o que transmite maior credibilidade no mercado.
A razão social também é importante porque representa a empresa em todos os documentos emitidos a partir da sua escolha e registro na Junta Comercial.
Além disso, a sua razão social será única e exclusiva, já que não pode haver mais de um registro com a mesma denominação que a sua.
Portanto, ter uma razão social traz algumas vantagens para os seus negócios, como:
- Formalização da empresa perante a Junta Comercial;
- Conseguir benefícios que são destinados apenas às pessoas jurídicas;
- Maior credibilidade no mercado;
- Segurança jurídica na emissão de documentos;
Então, se você busca o crescimento seguro e formal do seu negócio, é indispensável que você escolha uma razão social para a sua empresa.
O que é nome fantasia?
Além da razão social, você também pode optar pela inclusão de um nome fantasia no seu contrato social.
O nome fantasia, ao contrário da razão social, não é obrigatório. Ter um nome fantasia é uma questão apenas comercial. É o nome que você colocará na fachada do seu negócio, na identidade visual, no marketing, entre outros.
Em geral, os empreendedores têm mais dificuldade na escolha do nome fantasia, do que na escolha da razão social. Isso porque a razão social serve mais para documentos formais, enquanto o nome fantasia tem mais exposição.
Esse nome pode ser igual a razão social, ou não. Para dar um exemplo prático, o Facebook possui a razão social de Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, enquanto seu nome fantasia é apenas Facebook.
Também pode ser incluído mais de um nome fantasia em um mesmo negócio. Contudo, isso é válido somente quando as empresas atuam no mesmo ramo de atividade, segundo a tabela CNAE da empresa. Algumas empresas usam essa diferença para distinguir suas filiais, por exemplo.
Para a escolha de um bom nome fantasia, é importante que você tenha algum estudo de marketing sobre a sua área de atuação.
Como falamos anteriormente, você não precisa seguir a sua razão social, então pode usar da sua criatividade para essa escolha.
Antes de qualquer coisa, portanto, é importante que você se certifique se esse nome está sendo usado, ou não, por outra empresa, além de checar também a utilização do nome em sites ou perfis de redes sociais.
O que é Marca?
Outro termo que precisamos explicar nesse artigo é sobre o que é marca.
Inúmeras pessoas confundem marca, razão social e nome fantasia, porém são coisas diferentes.
A marca é a identidade de uma empresa, produto ou serviço. É como ela é de fato reconhecida no mercado. Pode até parecer que ela cumpra a mesma função do nome fantasia, mas não se engane, não é porque você definiu um nome fantasia que poderá utilizá-lo como marca.
Para poder usar um nome como marca, você precisa fazer um registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Esse registro é um processo totalmente diferente da abertura de empresa na Junta Comercial.
O INPI é um órgão ligado ao governo, responsável por normatizar a Propriedade Industrial.
É importante que você saiba que se estiver utilizando uma marca de forma indevida, ou seja, sem registro, e ela já pertença à outra empresa, você pode sofrer sérios prejuízos, inclusive na esfera criminal.
Você pode ler mais sobre esse assunto no nosso artigo Razão Social não é Marca.
Caso da Apple x Gradiente
Um caso que repercutiu bastante foi sobre o uso da marca Iphone pela Apple.
Segundo a IGB, empresa proprietária da marca Gradiente, em 2000 (sete anos antes do lançamento do Iphone no Brasil) eles já haviam feito o registro da marca Iphone no INPI.
Por outro lado, a Apple contesta, afirmando que a família dos produtos “i”, com a grafia do “p” em maiúsculo, está em uso desde 1998.
A decisão teve que ser levada ao Poder Judiciário, e hoje se encontra no STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não teve uma decisão definitiva sobre o caso.
Esse caso mostra a importância do registro de uma marca, portanto não se engane acreditando que basta o nome fantasia para você poder utilizá-la livremente.
Diferença entre razão social, nome fantasia e marca
Agora que analisamos esses três conceitos, você pode perceber que, apesar de similares, eles não são a mesma coisa.
A razão social é o nome jurídico e forma da empresa, e deve constar no contrato social para que seja válido, bem como deve estar registrado na Junta Comercial.
O nome fantasia, por sua vez, pode ser o nome que você quer que seja reconhecido no mercado. Mas para poder realmente fazer uso comercial, você precisa fazer o registro desse nome como marca.
A marca, portanto, é a identificação da sua empresa, produto ou serviço, que deve ser registrada no INPI.
Você pode se interessar por: https://ber.adv.br/registro-de-marca/
Essas distinções são extremamente importantes, principalmente pelo fato de que a marca, por exemplo, precisa de um registro específico para poder ser utilizada.
Seguindo o exemplo que indicamos anteriormente, do Facebook, imagine se a rede social se chamasse Facebook Serviços Online do Brasil, soaria estranho, não é? Por isso que o nome fantasia foi reduzido para Facebook, e para poder ser utilizado amplamente teve esse nome registrado como marca.
Como escolher sua razão social
Agora voltando ao assunto principal desse conteúdo, para facilitar o seu processo de escolha da razão social da sua empresa, você pode seguir as orientações que indicamos abaixo:
- Escolha uma razão social que tenha seu nome ligado à atividade exercida pela empresa, por exemplo: XY Comércio de Vestuário, XY Consultoria Ambiental, XY Comércio de cosméticos;
- Prefira nomes mais curtos, você pode inclusive utilizar as suas iniciais e de seus sócios, caso tenha;
- Se for possível, é interessante que a razão social remeta ao nome fantasia escolhido para a empresa, como o exemplo do Facebook que já citamos;
- Buscar a originalidade do nome, já pelo fato dele não poder ser igual ao de outras empresas;
Deve obrigatoriamente estar inclusa na razão social o tipo de constituição legal, caso você não conheça, as abreviações são as seguintes:
Empresa de Responsabilidade Limitada – Ltda.
Utilizada quando há um número de sócios limitado;
Sociedade Anônima – S.A.
Utilizada em empresas de capital aberto ou fechado;
Empresa de Pequeno Porte – EPP
Utilizada por empresas “limitadas” optantes pelo Simples Nacional com faturamento de até 4,8 milhões de reais anualmente
Microempresa – M.E.
Utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento menor que R$ 360 mil anuais;
Microempreendedor Individual – MEI
Usada por empresas com faturamento de até R$ 81 mil anuais.
Quanto a esse último, existe uma diferença. A Receita Federal já define a razão social para os negócios registrados como MEI, que é o nome do empreendedor junto do seu CPF. Portanto, se você for MEI, não terá a opção de mudar a sua razão social, até que mude para outro porte de empresa.
O profissional que te auxiliar na abertura da empresa poderá te orientar da melhor forma para a escolha. Esse mesmo profissional pode verificar se, por acaso, o nome já está sendo utilizado.
É importante que desde o início você escolha uma razão social que perdure e que vá ao encontro do negócio que você está empreendendo, isso porque você até pode trocá-la posteriormente, mas terá que fazer a alteração em todos os documentos oficiais e órgãos oficiais.
Concluindo…
Esperamos que com esse artigo você tenha entendido o que significa a razão social, e a importância dela para a sua empresa.
A razão social é a formalização do seu negócio, e isso impacta diretamente na credibilidade que ele passa e nas oportunidades de crescimento que você tem ao possuir um negócio devidamente registrado.
É importante também que você se atente ao nome fantasia e à utilização da sua marca, já que ela precisa de um registro específico, que não é feito na Junta Comercial.
Preste atenção, portanto, em todas as orientações dadas ao longo desse artigo, você não quer tomar esse passo tão importante da maneira errada, não é mesmo?
Caso você esteja em processo de constituição da sua empresa, e está procurando uma equipe especializada para te ajudar com isso, conte conosco.
Nosso escritório é referência em Direito Empresarial, e realizamos a constituição de centenas de empresas, sempre garantindo a segurança jurídica do seu negócio.
Entre em contato para que a gente possa te ajudar!
