Você sabia que através da recuperação tributária você pode recuperar dinheiro para o caixa da sua empresa? Você sabe o que é recuperação tributária? Isso pode ser a solução para os seus problemas na empresa.
Sabemos o quão importante é para as empresas terem um fôlego em seu caixa, inclusive já ajudamos várias empresas nesse sentido.
Então, no artigo de hoje você vai aprender o que é recuperação tributária, como recuperar os impostos dos últimos 5 anos e como nós podemos te ajudar através do nosso trabalho de recuperação tributária.
Então, se você está procurando esse fôlego para o seu negócio, continue a leitura.
Nesse artigo você encontrará
- O que é a recuperação tributária;
- O que são créditos tributários;
- Quais impostos podem ser recuperados;
- Como recuperar impostos dos últimos 5 anos;
- Como é o nosso trabalho de recuperação tributária.
O que é a recuperação tributária
Antes de mais nada, é importante que você entenda o conceito de recuperação tributária, pois assim vai entender melhor como ela pode te ajudar.
Iniciando nossa explicação, a recuperação tributária é a busca pela devolução dos valores de tributos que foram pagos de forma indevida pela sua empresa para a Receita Federal.
Em alguns casos, esses tributos são pagos indevidamente por cobranças ilegais dos órgãos fiscalizadores. Ou seja, o Fisco interpreta a legislação de uma forma diferente e acaba cobrando o pagamento de impostos de forma errada.
Assim, quando isso acontece, é comum que a recuperação tributária seja buscada através das teses tributárias.
Nesse sentido, quando há o reconhecimento do pagamento indevido, o contribuinte que pagou a mais, seja empresa ou pessoa física, tem os famosos créditos tributários a receber.
Vamos falar mais sobre isso em seguida.
O que são créditos tributários
Em síntese, os créditos tributários são esses valores que o contribuinte, sejam pessoas físicas ou empresas, tem o direito de receber, nos casos em que foi feito um pagamento de tributos além do que era devido.
Vamos supor que a sua empresa tenha pago um valor a mais de algum imposto, por exemplo, você poderá ter créditos tributários para receber.
Agora que você já sabe o que é a recuperação tributária, vamos aos impostos que podem ser passíveis de um trabalho de recuperação tributária.
Quais impostos podem ser recuperados
De maneira geral, não existe um rol específico de impostos que são passíveis de recuperação. Ou seja, apenas um ou outro.
A legislação não traz nenhum tipo de regra nesse sentido.
Assim, o que vai depender aqui, de fato, é o reconhecimento desse pagamento indevido.
Como já falamos antes, uma das formas de caracterizar essas irregularidade na cobrança é através das teses tributárias.
BÔNUS: O que são TESES TRIBUTÁRIAS?
Você deve estar se perguntando: O que são teses tributárias?
Bom, teses tributárias são discussões judiciais que tem como objetivo uma decisão definitiva sobre determinando assunto relacionado a tributos, e essa decisão define como uma lei deve ou não ser interpretada pela Receita Federal do Brasil.
Essas discussões que resultam nas teses tributárias, acontecem porque existem diversas brechas na legislação tributária, que são passíveis de inúmeras interpretações.
Tese do Século
De acordo com o que falamos antes, não existe uma regra definida sobre quais impostos são passíveis de recuperação ou não.
No entanto, algumas teses se destacam como as mais importantes do século XXI, como, por exemplo, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
Certamente, essa é a tese que mais gerou recuperação tributária para as empresas nos últimos anos.
Essa tese foi tão relevante na recuperação de créditos tributários, que uma das maiores empresas de moda do Brasil, as Lojas Renner, por exemplo, conseguiu através da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, um crédito total de 1.3 bilhão depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Contudo, é importante alertar você empresário ou empreendedor, que empresas de todos os portes conseguiram esses benefícios, já que o ICMS é um imposto bastante comum.
A recuperação de crédito na Lei
Em primeiro lugar, vamos vamos entender o que diz a Lei sobre a recuperação de crédito, no artigo 165 do CTN (Código Tributário Nacional):
Art. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos:
I – cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido;
II – erro na edificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento;
III – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
Assim, como você pode ver, o direito da restituição ao pagamento indevido é previsto em lei.
Portanto, é importante alertar você de que isso é um direito legal e não uma manobra ilegal.
Prazo de 5 anos para restituição da recuperação tributária
No entanto, porque sempre se fala no prazo de 5 anos para recuperação de impostos?
É porque o artigo 168 do Código Tributário Nacional determina que esse é o prazo para pedir a restituição do pagamento indevido.
Além disso, o artigo é bem claro sobre quando começa a contar esse prazo de 5 anos, olha só:
Art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados:
I – nas hipótese dos incisos I e II do artigo 165, da data da extinção do crédito tributário; (Vide art 3 da LCp nº 118, de 2005)
II – na hipótese do inciso III do artigo 165, da data em que se tornar definitiva a decisão administrativa ou passar em julgado a decisão judicial que tenha reformado, anulado, revogado ou rescindido a decisão condenatória.
Então, digamos que você queira se beneficiar com uma tese tributária, por exemplo.
Antes de mais nada, você precisa ajuizar a sua ação sobre o assunto, antes da decisão definitiva do processo que discute a tese. Caso contrário, poderá não ter direito a restituição dos valores dos últimos 5 anos.
E é por esse motivo que é importante que você contrate um apoio especializado para te ajudar nisso.
Você não quer perder a chance de recuperar valores para o sua empresa, não é mesmo? Então, não deixe para amanhã a análise interna desse assunto no seu negócio.
Isso porque, existem inúmeras outras teses sendo discutidas judicialmente todos os meses, das quais você também poderá se beneficiar.
Nesse sentido, como você viu, é importante fazer o pedido de restituição antes da decisão final sobre o assunto, para poder aproveitar os últimos 5 anos.
Além disso, o profissional mais indicado para te auxiliar nisso é o advogado tributarista, que possui todo o conhecimento técnico dos pedidos de restituição.
Como recuperar os impostos?
Caso o profissional que você contratou encontre impostos a serem restituídos, dois procedimentos podem ser feitos: recuperação de forma ADMINISTRATIVA ou JUDICIAL.
Um profissional da área do direito tributário é a melhor pessoa para te indicar o caminho ideal.
Ainda, se a opção for pela via administrativa, o pedido de recuperação é feito por meio do documento PER/DCOMP.
Nesse caso, o regime tributário das empresas precisam ser Lucro Real ou Presumido. Já para as empresas tributadas no Simples Nacional o procedimento é feito junto ao portal e-CAC.
Contudo, caso a via administrativa não seja suficiente, existe a possibilidade de uma ação judicial para recuperação dos valores.
Para que seja feito o pedido pela via judicial, é preciso que:
- A via administrativa tenha negado a recuperação dos créditos;
- Ou créditos que envolvem discussão de legitimidade do tributo cobrado.
Quando a via administrativa nega o pedido, o contribuinte pode pedir a anulação da decisão e reaver o crédito, dentro de um prazo de 2 anos.
Agora você deve estar se perguntando como esses valores são devolvidos?
Caso essa seja uma dúvida sua, fique tranquilo, é o vamos te explicar agora mesmo, para finalizar o nosso artigo.
Como é feita a devolução dos valores na recuperação tributária
Seja no processo administrativo ou no processo judicial, se a decisão é positiva, o contribuinte recebe os valores pagos indevidamente.
Como você viu, podem ser restituídos valores de até 5 anos atrás.
Para receber esses valores, a empresa pode optar por uma das opções abaixo:
- Restituição, na qual o valor é literalmente devolvido à empresa, em dinheiro;
Ou
- Compensação, na qual o valor positivo do crédito é abatido no pagamento de outros tributos futuros.
Em alguns casos, a compensação também pode ser feita com dívidas existentes.
Caso você opte pela compensação, ela só pode ser feita com créditos da mesma competência. Dessa forma, um crédito federal não pode compensar um crédito municipal.
Por fim, o ponto mais importante para um processo de recuperação tributária, é você contar com alguém especialista no assunto do direito tributário para te ajudar.
Assim você terá mais segurança e transparência na recuperação dos créditos tributários.
Como é o nosso trabalho de recuperação tributária
De acordo com o que falamos acima, o profissional mais adequado para te orientar sobre a recuperação tributária é um advogado do direito tributário.
Aqui no escritório, além dos advogados especializados, temos um time de consultores para te atender nessas demandas.
Então, dentro do trabalho de recuperação tributária a nossa atuação é da seguinte forma:
- Coleta de dados;
- Plano de ação;
- Manutenção.
Coleta de dados
Em primeiro lugar, iniciamos qualquer trabalho de recuperação tributária através de uma coleta de dados da sua empresa.
Como você viu, a recuperação tributária só é possível quando houve o pagamento indevido de impostos.
Então, isso só pode ser constatado após uma análise dos documentos da empresa.
Dessa forma, iniciamos o nosso trabalho por essa análise minuciosa dos documentos, para encontrar todos os impostos que podem ser recuperados.
Plano de ação da recuperação tributária
Posteriormente, depois de analisados os documentos na fase inicial, traçamos um plano de ação para a recuperação.
É nesse plano de ação indicamos todas as estratégias encontradas para a recuperação dos créditos.
Você viu no artigo que existem dois caminhos para isso: o administrativo e o judicial, não é mesmo?
Por isso, é no plano de ação que vamos definir e indicar para você qual é o melhor.
Manutenção
Por fim, depois de elaborado o plano de ação e executadas as estratégias, partimos para a manutenção.
Nessa etapa realizamos todo o acompanhamento do trabalho que está sendo realizado.
Demora muito tempo esse processo de recuperação tributária? Sim, o processo de recuperação tributária pode levar tempo, mas nesse caminho todo estaremos acompanhamento e mantendo você informado.
Dessa forma, você sempre estará atualizado sobre as fases do seu processo de recuperação tributária.
Concluindo..
Chegamos ao final do artigo e temos certeza que você conseguiu aprender muito com ele.
Trazemos conteúdos novos aqui no blog toda semana, por isso, siga nos acompanhando.
Nosso escritório é referência em serviços para empresas, empresários e empreendedores. Somos um escritório full service e também entregamos soluções tributárias para os nossos clientes.
Aqui na nossa empresa, temos uma estrutura completa e uma equipe altamente qualificada para atender o seu negócio e com atuação em todo o território brasileiro de forma online.
Nosso trabalho, como você viu, é personalizado e detalhado, de acordo com a realidade da sua empresa.
Além disso, nosso time tem um conhecimento aprofundado nas legislações tributárias, que nos permite a entrega de soluções qualificadas.
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Entre em contato hoje mesmo através do site para verificar a possibilidade de recuperação tributária da sua empresa.
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