2023 foi o ano dos problemas para quem estava procurando viajar com empresas que ofereciam viagens mais baratas, uma dessas empresas entrou em recuperação judicial recentemente.
Na verdade, no ano passado o Hotel Urbano, também conhecido como HURB, já havia cancelado as viagens de alguns passageiros, sob a alegação de que não existiam tarifas promocionais.
Esse ano, há pouco tempo, foi a vez da 123 milhas, empresa que atuava de forma similar ao HURB.
A questão é que no caso da 123 milhas o passageiro acabou ficando ainda mais prejudicado, visto que a empresa pediu recuperação judicial.
Então, para explicar para você tudo sobre esse caso e como funciona a recuperação judicial, nós preparamos esse artigo exclusivo.
Assim, no nosso conteúdo de hoje vamos abordar os seguintes tópicos:
- Como funcionam os pacotes da 123 milhas;
- O que aconteceu com a 123 milhas;
- Pedido de recuperação judicial da empresa;
- Como funciona a recuperação judicial;
- Qual a solução aos clientes 123 milhas.
Ah, se você conhece alguém que quer entender mais sobre esse caso, já convidamos você para compartilhar esse conteúdo.
Como funcionam os pacotes da 123 milhas
Antes de entrarmos no assunto específico da recuperação judicial, vamos explicar para você como funcionavam os pacotes da 123 milhas.
A 123 milhas é uma empresa que atua como agência de viagens, vendendo passagens e pacotes de forma online, através do site.
Em um primeiro momento, a 123 milhas costumava operar intermediando compra e venda de milhas aéreas.
No entanto, depois de um tempo ela começou a vender os pacotes chamados de flexíveis, que tinham um valor mais barato.
Nesses pacotes o cliente escolhia três datas que gostaria de viajar, mas sem a certeza se poderia viajar nessas datas ou não. Isso porque a empresa garantia a emissão da passagem para 10 dias antes ou depois dessa data.
Ainda, o cliente só ficava sabendo da data de viagem pouco tempo antes, em torno de 45 dias.
Contudo, em setembro deste ano, problemas aconteceram, e é o que vamos falar a seguir.
O que aconteceu com a 123 milhas
De acordo com o que falamos, a 123 milhas vendia pacotes super baratos, inclusive para destinos internacionais.
Dessa forma, atraiu muitos clientes e fez muitas vendas desses pacotes.
Porém, ao longo deste ano os preços das passagens aumentaram muito, mesmo para aquelas viagens com datas flexíveis.
Nesse sentido, a empresa se viu com dificuldades em cumprir com os pacotes vendidos, porque não conseguia chegar na tarifa prometida.
Então, em setembro deste ano a empresa enviou informativo aos seus clientes de que não cumpriria com as viagens marcadas de setembro a dezembro de 2023.
Certamente, muitos clientes tiveram prejuízos com isso, já que os pacotes já estavam pagos e a viagem não aconteceu.
Inclusive, o caso foi tão repercutido que até cogitou-se chamar os sócios da empresa para uma CPI, por acreditar que a operação da empresa seja uma pirâmide.
Ainda, para completar, ajuizou-se uma ação coletiva que acarretou bloqueio de valores da empresa.
Contudo, a empresa precisava se proteger de alguma forma e com isso acabou entrando com um pedido de recuperação judicial.
Pedido de recuperação judicial da empresa
Posteriormente ao ajuizamento da ação coletiva, além das demais ações judiciais ajuizadas, a 123 milhas entrou com um pedido de recuperação judicial.
Em primeiro lugar, com certeza o pedido de recuperação foi para poder organizar a saúde financeira da empresa, que, segundo eles, possui mais de 2 bilhões de reais em dívidas.
Mas, afinal, pode uma empresa suspender o pagamento de suas contas com um processo? É o que vamos explicar a seguir.
Como funciona a recuperação judicial
Já trouxemos o assunto da recuperação judicial aqui no blog outras vezes, mas deixa a gente explicar de novo para você sobre isso.
A recuperação judicial é uma ferramenta que busca auxiliar empresas em crise a se reorganizar financeiramente para evitar o processo de falência.
Para isso, basicamente, a empresa precisa apresentar ao juízo todas as suas dívidas e também um plano de recuperação.
Neste ano, outra gigante do mercado também pediu recuperação, as Lojas Americanas, depois de descobrirem um rombo nas suas contas.
Ou seja, a recuperação judicial é um instrumento usado tanto por pequenas empresas quanto por médias e grandes.
O processo de recuperação tem como base a Lei 11.101.
Na prática, podemos dizer que a recuperação acontece em 4 etapas:
- Pedido inicial;
- Apresentação de plano de recuperação;
- Execução do plano;
- Encerramento.
A seguir estão todos os detalhes de cada uma dessas etapas.
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Pedido Inicial
Em primeiro lugar, temos o pedido inicial, feito por uma petição.
Nessa petição deverá ser descrita toda a situação financeira da empresa e o que a levou àquela situação.
Além disso, documentos financeiros precisam ser apresentados, para comprovar a má situação financeira do negócio e a inviabilidade das atividades continuarem assim.
Ou seja, precisa, de fato, haver uma situação que justifique o pedido de recuperação judicial.
Apresentação do plano de recuperação
Posteriormente, depois de aprovado o pedido inicial, a empresa precisa apresentar um plano de recuperação.
Nesse plano deverá ser demonstrado como a empresa fará para quitar suas dívidas com os credores.
O plano deve acontecer em até 60 dias depois de aceita a recuperação.
Por fim, esse plano precisa ser aprovado pelos credores, que deverão ter se habilitado no processo.
Se você é credor de uma empresa em recuperação judicial, o mais indicado é que procure um advogado para lhe auxiliar na habilitação desse crédito.
É um procedimento diferente que precisa ser feito por um advogado.
Execução do plano de recuperação judicial
Depois, se aprovado o plano de recuperação, é hora de executá-lo.
Nesse sentido, a empresa deverá iniciar os pagamentos dos credores de acordo com o que ficou acordado.
Importante dizer que existem credores que têm prioridade no recebimento dos valores, como é o caso das verbas trabalhistas, por exemplo.
Por isso é importante que se você é credor procure um profissional especializado na área.
Encerramento da recuperação judicial
Por fim, se cumprido todo o plano, o processo será encerrado e a empresa poderá voltar a operar normalmente.
Qual a solução aos clientes 123 milhas
De acordo com o que você pode ver acima, a recuperação judicial é uma ótima ferramenta para garantir uma maior organização da empresa para recuperar sua situação financeira.
Ainda, existem outros benefícios, como, por exemplo, o impedimento da empresa recuperada receber novos processos judiciais de credores.
Outro benefício também é a suspensão do pagamento dos credores, como você viu, que inclui também aqueles que haviam ajuizado ações antes da recuperação.
Então, infelizmente, mesmo que haja uma condenação da empresa, agora o consumidor terá que esperar para receber o que lhe cabe.
Inclusive, outros credores poderão receber primeiro, como eventuais funcionários que não tenham recebido suas verbas rescisórias.
Dessa forma, para quem já ajuizou ação o que resta é esperar a finalização da recuperação judicial.
O mesmo vale para quem ainda não ajuizou, já que nada impede que você faça isso, mas também terá que esperar para receber.
Portanto, se você passou por problemas com a 123 milhas ainda pode ir atrás dos prejuízos que teve, basta procurar a orientação correta de um advogado.
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