O título deste artigo é autoexplicativo. Para você que é empresário, respondemos as principais dúvidas jurídicas que sempre recebemos aqui no escritório.
Nós somos especializados em Direito Empresarial e ao longo dos anos conseguimos perceber que algumas dúvidas jurídicas são mais comuns nesse meio.
Assim, escolhemos as 5 principais que recebemos no dia a dia e respondemos ela aqui.
Então, se você é empresário, não pode perder essa leitura, já que algumas das respostas para suas dúvidas com certeza estão aqui.
Vamos começar?
Nesse artigo você vai encontrar:
- Qual é a melhor forma de proteger a relação entre sócios;
- Como evitar processos trabalhistas;
- Como proteger o meu patrimônio pessoal;
- Qual o melhor tipo societário para minha empresa;
- Preciso registrar minha marca;
- Dica bônus.
Dúvida Jurídica nº1: Qual é a melhor forma de proteger a relação entre sócios?
Certamente, na prática, vemos que a maioria dos problemas de uma empresa acontecem por algum problema entre os sócios.
Então, é muito comum que haja problemas de relacionamento na sociedade.
Afinal, os sócios são duas pessoas com um mesmo objetivo, porém, que pensam de diferentes maneiras sobre o negócio.
Acontece que, quando não há um alinhamento sobre isso, é muito fácil que surjam conflitos entre os sócios.
Nesse sentido, uma das dúvidas que mais recebemos é sobre como proteger a empresa da relação.
Para isso, podemos citar dois documentos:
- O contrato Social;
- O acordo de Sócios.
Ambos os documentos são fundamentais para uma boa relação societária.
Contrato Social
O contrato social é o documento formal para a abertura da sociedade.
No entanto, muitos empresários, por descuido ou falta de conhecimento, acabam não dando a devida atenção a esse documento tão importante.
Você mesmo, já analisou com detalhes o seu contrato social?
O contrato social é um documento chave para definir pontos essenciais da relação, que acabam evitando muitas brigas.
Contudo, como falamos acima, muitos empresários utilizam modelos padrões da Junta Comercial e na hora que precisam, o contrato social não ajuda.
Aqui no blog já preparamos um artigo completo sobre contrato social, com muitas dicas valiosas de cláusulas importantes para esse documento.
Acordo de sócios
Além disso, um acordo de sócios também é essencial para a proteção da relação entre sócios.
Esse é um documento particular dos sócios, que tem como objetivo definir as regras do jogo.
Ou seja, incluir todas as obrigações e deveres, formas de resolução de conflitos, saída de sócios, etc.
Nós também já elaboramos um artigo sobre o acordo de sócios para você.
Então, nesse sentido, esses documentos são os que você precisa para proteger a relação societária.
Aqui no escritório temos um trabalho específico para isso, a blindagem societária.
Esse trabalho de blindagem societária busca desenvolver uma reestruturação dos negócios.
De acordo com o que falamos, muitos empresários não dão a devida importância para esses documentos. Seja pela utilização de minutas padrões ou até mesmo pela inexistência, como é com o acordo de sócios.
Dessa forma, criamos esse trabalho para que seja possível a prevenção de riscos nas relações societárias de empresas que já existem.
Para saber mais sobre ela clique aqui.
Dúvida Jurídica nº2: Como evitar processos trabalhistas?
Outra dúvida bastante comum, que, na verdade, é mais uma preocupação, é sobre a proteção com os colaboradores da empresa.
O pior pesadelo de qualquer empresário é ser chamado em uma ação na Justiça do Trabalho.
Isso porque, esse tipo de processo costuma ser uma grande dor de cabeça e trazer muito prejuízo.
Então, para evitar esses processos trabalhistas, nós sugerimos a realização de uma proteção trabalhista.
Esse é um trabalho de prevenção de riscos que oferecemos aqui no escritório.
A proteção trabalhista busca minimizar os riscos internos que levam ao ajuizamento dessas ações.
Aqui no blog também já tem um artigo sobre proteção trabalhista.
Dúvida Jurídica nº3: Como proteger o meu patrimônio pessoal?
Em terceiro lugar, outra dúvida muito comum aos empresários é sobre a proteção pessoal do seu patrimônio.
A boa notícia é que somos especialistas nesse assunto, então podemos te responder essa dúvida com muita propriedade e segurança.
É normal que os empresários se preocupem em proteger seu patrimônio pessoal, afinal, em alguns casos, ele pode ser comprometido.
De maneira geral, o patrimônio pessoal do sócio é separado do da sociedade. Mas, quando há a desconsideração da personalidade jurídica, ele pode ser usado para pagar as dívidas da sua empresa.
Isso acontece, em especial, quando há algum tipo de dívida da empresa e esta não consegue pagar.
Assim, o patrimônio do sócio pode vir a ser comprometido.
Portanto, é comum e, na verdade, recomendado, que o sócio procure formas de se proteger.
Nesse sentido, o trabalho mais indicado para isso é o de blindagem patrimonial.
Blindagem Patrimonial
A blindagem patrimonial, assim como a trabalhista, também é indicada como forma de prevenção e mitigação de riscos.
Todos os dias realizamos trabalhos de blindagem patrimonial para empresários no Brasil todo.
O objetivo principal da blindagem patrimonial é garantir camadas extras de proteção entre o que é patrimônio da empresa, e o que é patrimônio dos sócios.
Caso você não saiba, quando há a desconsideração da personalidade jurídica por uma dívida, por exemplo, o sócio pode:
- Ter seus bens penhorados;
- Bens indisponibilizados pela justiça;
- Penhoras judiciais em contas bancárias.
Por isso, o empresário que busca a prevenção desses problemas acabam não sentindo isso no seu patrimônio pessoal.
Certamente, são medidas como essa que garantiram que empresários pudessem superar as dificuldades em momentos de crise.
Além disso, é importante que você saiba que no Brasil, em especial, o empresário corre riscos todos os dias, ainda mais em ano de eleição.
Inclusive, já fizemos um artigo para te mostrar como proteger sua empresa no ano de eleição.
Por fim, se você estiver interessado nesse trabalho, é só conferir mais clicando aqui.
Dúvida Jurídica nº4: Qual o melhor tipo societário para minha empresa?
O tipo societário da empresa também pode ser um grande desafio para o empresário, por isso é que é tão importante ter um bom aconselhamento jurídico.
Atualmente, os principais tipos societários são:
- Microempreendedor individual (MEI);
- Empresário individual (EI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Anônima (S/A).
Vamos entender um pouco sobre cada uma, de forma breve, pois já estamos preparando um artigo completo sobre isso. Então, siga acompanhando o blog para não perder nada!
Microempreendedor individual (MEI)
O MEI é um tipo societário que vem sendo muito utilizado, em especial por pequenos empreendedores.
É um tipo societário mais facilitado, tanto em burocracia quanto em carga tributária.
Contudo, para poder utilizar esse tipo societário o faturamento só pode ser de até R$ 81.000,00 por ano.
Além disso, algumas atividades não podem utilizar esse tipo societário.
Empresário individual (EI)
A modalidade societária de empresário individual é para empreendedores que não tenham sócios e não se enquadram nos requisitos do MEI.
Contudo, mesmo sendo uma empresa, nos casos dos empresários individuais o patrimônio pessoal é comprometido.
Isso acontece porque não há limitação de responsabilidade.
Sociedade Limitada (LTDA)
Já a Sociedade Limitada, por sua vez, é o principal tipo societário para quem abre uma empresa com mais sócios.
Além disso, nesse caso, a responsabilidade dos sócios é limitada, pelo menos até que haja uma desconsideração da personalidade jurídica.
Essa é a forma mais comum de constituição de empresas no Brasil, quando falamos em relações societárias.
Sociedade Anônima (S/A)
Por fim, ainda temos as sociedades anônimas, que são mais direcionadas para empresas com capital aberto.
No entanto, também é um tipo societário que pode ser usado para dar mais privacidade aos sócios, mesmo que de capital fechado.
Contudo, apesar das nossas indicações acima, o que vai te trazer segurança na hora da escolha é contar com alguém que entende do seu lado.
Assim, se você estiver pensando em constituir uma empresa, não deixe de procurar uma ajuda especializada.
Isso evitará muitos problemas no futuro.
Dúvida Jurídica nº5: Preciso registrar minha marca?
Por fim, outra dúvida que também é muito comum por aqui é sobre registro de marca.
Para quem empreende, isso é fundamental e vamos explicar o porquê.
Caso você não saiba, marca, razão social e nome fantasia são coisas bem diferentes.
A razão social é o nome formal que a sua empresa terá na Junta Comercial, é como o nosso nome pessoal.
O nome fantasia, por outro lado, é como você quer que as pessoas te conheçam, como um nome comercial.
Já a marca, é sua identificação oficial no mercado, que para que você possa utilizá-la, precisa de um registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Para exemplificar, imagine o seguinte:
Você tem uma empresa de calçados, com a razão social “AA Indústria de Sapatos”.
Isso é registrado na Junta Comercial.
Mas você prefere que as pessoas conheçam o seu nome publicamente como “Sapatos AA”.
No entanto, essa empresa foi criada para que você produzisse os sapatos da marca “YZ Shoes”.
Então, na verdade, o que realmente vai identificar o seu negócio é a marca no mercado.
Contudo, para que você possa utilizar esse nome sem problemas, é preciso do registro no INPI.
Assim, nós sempre alertamos nossos clientes sobre a importância desse registro.
Imagine você desenvolver todo um produto e não poder vender com a marca que criou porque não registrou o nome.
Isso acontece muito na prática, porque a maioria dos empresários acaba percebendo esse problema só quando ele já ocorreu.
Nesse sentido, já vimos diversos casos de empresas que tiveram prejuízos enormes para trocar a marca de seus produtos porque não registraram.
Dessa forma, respondendo a essa dúvida, sim, você precisa registrar a sua marca, e o quanto antes.
Aqui no escritório, temos todos os serviços que o empresário precisa, inclusive uma área especializada em registro de marcas.
Dica bônus
Antes de finalizarmos esse artigo, vamos dar uma dica bônus para você.
Ela é simples e objetiva: para todas as suas dúvidas, sempre há uma solução.
No entanto, quando falamos sobre negócios e empresas, é preciso que os empresários busquem soluções seguras no mercado.
Todos os dias vemos diferentes pessoas vendendo soluções mágicas para problemas reais.
Então, sempre que você tiver qualquer dúvida ou problema jurídico, invista em uma assessoria de qualidade.
Inclusive, se isso costuma ser recorrente na sua empresa, a assessoria mensal pode ser uma ótima opção.
Nosso escritório possui uma equipe full-service para atender todas as demandas que são necessárias em uma empresa.
Assim, se você estiver precisando desse tipo de apoio, conte com a gente.
Será um prazer ajudá-lo a ter um negócio mais seguro.
Concluindo…
Esse artigo foi escrito para ajudar você, empresário. Temos certeza de que você gostou e vai compartilhar com seus amigos, certo?
Agora, se você está buscando resolver alguma questão jurídica da sua empresa, conte conosco.
Somos um escritório especializado em Direito Empresarial e Societário, por isso podemos ajudar a sua empresa.
Conheça mais dos nossos serviços navegando aqui pelo site ou entrando em contato com a gente.
Esperamos o seu contato.
