Na tentativa de reduzir impostos muitos ficam na dúvida do que é legalizado ou não. Então, já ouviu falar de Elisão Fiscal? Essa é uma das formas de reduzir a carga tributária. Mas você sabe se a lei permite isso?
É o que nós vamos falar no conteúdo de hoje.
Portanto, nesse texto vamos explicar para você um pouco mais sobre essa ferramenta, que pode ajudar muito no seu negócio.
Para não perder nenhum detalhe, é só acompanhar tudo até o final. Vamos lá?
Nesse artigo você encontrará:
- O que é Elisão Fiscal;
- A elisão fiscal na lei;
- Formas de elisão fiscal;
- Benefícios de elisão fiscal para as empresas.
O que é Elisão Fiscal
Em primeiro lugar, vamos começar explicando o que é a elisão fiscal.
Nesse sentido, a elisão fiscal é definida como uma ou mais estratégias que diminuem a carga tributária de uma empresa.
A seguir você encontra todos os detalhes sobre a Elisão Fiscal.
A elisão fiscal na lei
A elisão fiscal não tem nada a ver com a evasão fiscal. Então, é importante que a gente te deixe ciente do porquê elas são completamente diferentes.
Ao contrário da evasão fiscal, a elisão é uma maneira legal de reduzir a carga tributária.
Ou seja, não há nenhum tipo de crime nisso.
Evasão Fiscal
Contudo, a evasão é sim uma ação que pode ter consequências ruins, inclusive a prisão.
Isso porque a evasão é o que chamamos de sonegação fiscal. A sonegação fiscal é, de forma geral, o não pagamento dos tributos da forma correta. Nesse caso, há a intenção de fraudar o Fisco.
Assim, na legislação brasileira, de acordo com o artigo 1º da Lei 4729 de 1965, é considerado sonegação:
Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal: (Vide Decreto-Lei n.º 1.060, de 1969)
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;
II – inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos, ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;
III – alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
IV – fornecer ou emitir documentos graciosos, ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
V – Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sabre a renda como incentivo fiscal. (Incluído pela Lei n.º 5.569, de 1969)
Ainda, a pena em casos de sonegação pode chegar a 2 anos em regime fechado.
Contudo, de acordo com o que falamos, a elisão não corre esse perigo.
Em virtude de utilizar estratégias legais para a redução tributária, como o planejamento e revisão tributária, a lei não prevê nenhum tipo de penalidade.
Formas de elisão fiscal
Então, agora que você já entendeu o que é a elisão fiscal e que ela não é crime, vamos te explicar algumas formas de aplicá-la na prática.
Omissão do fato gerador
A principal forma de realizar uma estratégia de elisão fiscal é a omissão do fato gerador.
Caso você não saiba, o fato gerador é o que obriga o pagamento do tributo.
Então, justamente por ser o fator gerador o responsável por gerar o tributo, quanto menos fatos geradores uma empresa tiver, melhor.
Em empresas que trabalham com venda de mercadorias, por exemplo, incide a aplicação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Acontece que, em alguns casos, é comum que esse imposto seja pago em duplicidade, em especial quando há trânsito de mercadorias entre municípios.
Nesse sentido, profissionais qualificados e especializados atuam nas empresas para tentar essa diminuição e de outros impostos também.
Para isso, duas ferramentas são utilizadas:
- Planejamento Tributário
- Revisão Tributária
Planejamento tributário
O planejamento tributário é, como o próprio nome já diz, o planejamento da área tributária de uma empresa.
Dentro desse estudo muitas coisas são analisadas. A fim de identificar falhas que podem estar gerando um valor de impostos maior.
Então, a partir disso, são traçadas estratégias para reduzir a carga tributária.
Bom, percebeu como o planejamento é bem parecido com o conceito de elisão fiscal? Eles realmente são muito parecidos.
No entanto, na Elisão, como já falamos, a principal forma de reduzir a carga tributária é na omissão do fato gerador.
Já o planejamento tributário é um conceito mais amplo, que pode envolver outras estratégias, que não tenham só a ver com a elisão.
Revisão tributária
Semelhante ao planejamento tributário, a revisão também busca reduzir a carga tributária de uma empresa.
Na verdade, a revisão é uma das principais partes do planejamento, pois, na prática, é essa etapa que avalia a realidade dos fatos. Ou seja, as falhas que estão aumentando o pagamento tributário.
Regimes Tributários
Certamente, existem outras formas de tentar uma elisão fiscal, como uma escolha mais adequada de um regime tributário, por exemplo.
Atualmente temos três
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Essa escolha também afeta muito na carga tributária do negócio.
Benefícios tributários
Outra opção também é a busca por benefícios tributários.
Em alguns casos, o próprio governo oferece a isenção de impostos para um incentivo a alguns negócios. Fique atento a isso também.
Enfim, de forma geral, podemos dizer que a elisão fiscal são as soluções encontradas nas ferramentas que citamos acima, para diminuir a carga tributária.
Nesse ponto, apenas profissionais especializados poderão te indicar qual é a melhor forma de elisão para a sua empresa.
Assim, tenha cuidado ao escolher profissionais para te auxiliar nessa tarefa, em especial para evitar alguma situação de evasão fiscal, que explicamos antes.
Benefícios da Elisão Fiscal para as empresas
Chegamos ao final do nosso conteúdo, e nesse último tópico vamos falar dos benefícios que a sua empresa pode ter com a elisão fiscal.
Para tanto, podemos citar três principais:
- Economia tributária
- Otimização de recursos
- Prevenção de riscos
Economia Tributária
Em primeiro lugar, certamente é a economia tributária. Afinal, esse é o principal objetivo de todo o trabalho de elisão fiscal.
Nesse sentido, um planejamento tributário ou uma revisão tributária bem executada podem trazer muita economia tributária para a empresa.
Isso porque, por exemplo, além de diminuir a carga tributária com medidas de elisão fiscal, em alguns casos é possível também a recuperação tributária.
Muitas empresas já recuperaram valores bem significativos com isso.
Então, aí está mais claro ainda a importância desse trabalho especializado.
Otimização de recursos
Outrossim, considerando que você terá economia tributária com a elisão fiscal, poderá otimizar os recursos de outra forma.
Diminuindo os gastos com o pagamento de impostos, você acaba trazendo um fôlego para o caixa da empresa.
Assim, esse dinheiro é utilizado em outras questões mais importantes, como:
- Melhorias na estrutura da empresa
- Possibilidade de aumento da remuneração de colaboradores
- Investimento em negócios paralelos que possam ajudar o negócio
- Expansão da empresa para outras regiões
- Entre tantas outras formas de aplicação desse valor, você não terá mais que desembolsar.
Nesse sentido, a elisão não apenas te trará a economia tributária, mas vai permitir também que o seu negócio cresça.
Prevenção de riscos
Por fim, outro benefício bem interessante da elisão fiscal é a prevenção de riscos.
Isso porque, caso você não saiba, o Fisco é um dos órgãos com atuação mais ativa no quesito fiscalização.
Ele está sempre atento a todo e qualquer tipo de manobra tributária que é feita, seja ela legal ou não.
Então, quando a empresa tem como objetivo buscar a redução da carga tributária, mas de uma forma legal, está se prevenindo de riscos como o da autuação.
A autuação fiscal é algo que pode trazer sérios problemas para a empresa, em especial financeiro, já que as multas costumam ser bem altas.
O fisco emite essas autuações em virtude de irregularidades tributárias na empresa. Como, por exemplo, como uma sonegação.
No entanto, existem inúmeras outras situações que também podem gerar autuações.
Assim, novamente, é importante contar com um profissional especializado para te ajudar nisso.
Leia também: Existe planejamento tributário para e-commerces?
Concluindo…
Chegamos ao final do artigo e esperamos que você tenha gostado dessa leitura. Saiba que estamos sempre produzindo conteúdo para você, então acompanhe o blog.
Ainda, se você tiver interesse na realização de um planejamento tributário, entre em contato com a gente.
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