Se você ainda não entendeu a importância de regularizar um imóvel, você não sabe o risco que está correndo. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento do Brasil, mais de 30 milhões de imóveis não têm escritura no país.
Atualmente, com a insegurança jurídica que estamos vivendo no Brasil, todo o cuidado é pouco. E é por isso que nós viemos alertar você sobre o risco que você pode estar correndo com algum dos seus imóveis que ainda não está regularizado.
Então, na prática, o que acontece é que depois de anos os proprietários descobrem que o bem não tem nenhum tipo de documento legal ou é regularizado e a quebra de acordo acontece.
Essa falta de regularização traz uma série de riscos aos proprietários dos imóveis, que, na verdade, em alguns casos, sequer proprietários são.
Você sabia que precisa de um documento formal para garantir a propriedade de um bem? Além desses riscos, existem outros, por isso é importante que você leia esse conteúdo.
Tempo estimado de leitura: 12 minutos
Assim, no nosso conteúdo exclusivo da semana você vai ver:
- Qual a importância de regularizar um imóvel;
- O que acontece se você não regularizar o seu imóvel;
- Quais são as formas de regularizar um imóvel;
- Usucapião;
- Adjudicação compulsória;
- Desmembramento ou unificação;
- Averbação de construção;
- Quanto custa para regularizar um imóvel;
- Como nós podemos ajudar você nisso.
Dessa forma, para saber tudo sobre como regularizar um imóvel, preste bastante atenção na leitura, combinado?
Vamos lá.
Qual a importância de regularizar um imóvel
Antes de mais nada, a gente quer começar esse artigo contando para você sobre a importância de regularizar um imóvel.
Mas afinal, porque você precisa se preocupar com isso, não é mesmo?
Em primeiro lugar, regularizar um imóvel é importante porque você garante que ele estará de acordo com o que a lei exige.
Por exemplo, para você vender um imóvel da forma correta, precisa que ele esteja registrado em um Registro de Imóveis. Além disso, essa matrícula precisa estar de acordo com a realidade, com registro da área certa, da construção se houver etc.
Outro ponto que podemos citar sobre a importância de regularizar um imóvel é de que você evita que outras pessoas o tomem para si. Isso porque, em alguns casos, essa falta de regularização acaba sendo uma grande deixa para pessoas mal intencionadas, que se nada for feito, podem tirar o imóvel de você.
Além disso, você sabia que também pode perder boas oportunidades de negócios ou não conseguir fazer um financiamento em virtude disso?
Deixa a gente te explicar mais sobre isso no próximo tópico.
O que acontece se você não regularizar o imóvel?
De acordo com o que acabamos de falar, a falta de regularização de um imóvel traz vários riscos aos donos deste.
Portanto, ao deixar de regularizar um imóvel você está colocando em jogo tudo que investiu para conquistá-lo, já pensou nisso?
Segundo o Código Civil, artigo 1245, a propriedade de um imóvel é certificada pelo registro em cartório.
Ou seja, de nada adianta você ter o famoso “contrato de gaveta” para compra e venda, por exemplo, porque ele não te dará garantia nenhuma.
Assim, se você não tem a regularização do imóvel pode acontecer de você:
- Perder a propriedade por uma ação de usucapião;
- Não conseguir vender o imóvel;
- Perder uma parte da área por ela não estar descrita da maneira correta;
- Ser impedido de fazer alguma construção através de financiamento;
- Não poder usar como garantia para algo, até mesmo para doar para alguém;
- Entre outras hipóteses.
Agora, é claro, nem tudo está perdido, existem sim formas de você conseguir regularizar um imóvel, e é sobre isso que vamos falar agora.
Continue acompanhando a leitura com a gente!
Quais são as formas de regularizar um imóvel
Atualmente, existem diferentes formas de regularizar um imóvel, sempre dependendo da situação e do que é necessário regularizar.
Contudo, as principais dela são as que vamos citar a seguir:
- Usucapião;
- Adjudicação compulsória;
- Desmembramento ou unificação;
- Averbação de construção.
Calma, fica tranquilo que nós vamos explicar agora mesmo sobre cada uma delas.
Usucapião
Em primeiro lugar, temos a usucapião.
O Código Civil diz o seguinte sobre esse tipo de regularização de imóvel.
Art. 1.241. Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.
Parágrafo único. A declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Essa é uma forma muito comum de adquirir a propriedade de um imóvel, você sabia?
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Deixa a gente dar um exemplo mais prático para ficar mais fácil.
Sabe aquele exemplo que nós falamos antes, sobre o famoso contrato de compra e venda de gaveta? Que é aquele não registrado? Pois é, esse é um exemplo para regularizar.
Digamos que você compre o seu imóvel e faça apenas o contrato de gaveta e logo em seguida passe a usar esse bem. Claro, você pode pensar que o imóvel é seu, você tem o direito de se mudar, não é mesmo?
Mas, infelizmente nesse caso, pela lei, você ainda não é proprietário, mas sim possuidor.
Qual é a diferença entre proprietário e possuidor?
Sim, existe uma diferença, vem com a gente para você entender!
A posse é a realidade dos fatos.
Por exemplo, você mora em um imóvel e usa dele como quiser, mas não tem um documento oficial falando que ele é seu.
Agora, se você tivesse esse documento, na forma como pede a Lei, regularizado em um registro de Imóveis ou cartório, você seria proprietário.
E isso está previsto no próprio Código Civil no artigo 1245:
Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§ 1 o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
§ 2 o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
Ficou clara essa informação para você?
Se tiver alguma dúvida até o final do artigo, vamos deixar o contato da nossa equipe para você falar sobre a regularização de imóveis.
Voltando ao assunto…
Bom, voltando ao nosso exemplo, se você tem apenas o contrato, poderá fazer um pedido de usucapião para transferir a propriedade.
Esse pedido pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo se os requisitos forem cumpridos. Nós já temos um artigo super completo aqui no blog sobre esse assunto. Então, recomendamos a leitura do conteúdo: Usucapião no Direito Imobiliário: entenda os requisitos.
Adjudicação compulsória
Em segundo lugar, temos a adjudicação compulsória, que também é uma forma de regularizar um imóvel.
Esse procedimento é previsto no artigo 1418 do Código Civil, que diz o seguinte:
Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.
Ou seja, se você adquiriu um imóvel, mas o antigo proprietário não realizou a transferência que devia, você pode pedir dessa forma, que também existe previsão extrajudicial.
Outro caso que a adjudicação também é usada é quando o imóvel foi adquirido em razão de alguma dívida, por exemplo.
Portanto, não há desculpa para não regularizar um imóvel, existem várias alternativas, que vamos continuar vendo a seguir.
Desmembramento ou unificação
Algumas vezes, a regularização de um imóvel não tem a ver apenas com a questão da documentação, mas sim das próprias medidas da área.
Em propriedades rurais, por exemplo, é comum que a metragem das áreas esteja incorreta. Ou seja, você pode estar perdendo algum pedaço ou até mesmo usando de forma indevida.
Com isso, quando há a necessidade de vender alguma parte, é preciso fazer um levantamento topográfico para definir qual é a área real do imóvel.
Isso porque a matrícula do imóvel também precisa estar descrita da forma correta.
Então, em alguns casos, é necessário fazer o desmembramento de matrículas ou unificação para corrigi-lá.
Esse procedimento, na maioria das vezes, pode ser feito no próprio Registro de Imóveis, em especial quando não há nenhum tipo de conflito sobre isso.
Sim, em alguns casos os próprios vizinhos, ou confrontantes como chamamos no Direito Imobiliário, podem complicar e a discussão vai para o Judiciário.
Por isso é importante fazer esse tipo de regularização com quem entende.
Averbação de construção
Por fim, outro problema que costuma existir quando o assunto é regularizar um imóvel é na averbação da construção, na verdade, na falta dela.
É muito comum as pessoas adquirirem terrenos para construção, mas, no final das contas, acabam construindo e não averbando a obra.
Isso é um problema que pode trazer bastante dor de cabeça aos proprietários, já que a obra não está averbada na matrícula do imóvel e portanto, não tem a habite-se.
Quanto custa para regularizar um imóvel
Antes da gente terminar esse artigo, trouxemos a resposta para uma dúvida que é muito comum: quanto custa para regularizar um imóvel?
Bom, para essa pergunta não existe uma resposta exata, pelo fato de que depende muito do que será necessário para regularizar.
Em alguns casos, por exemplo, é necessário um levantamento topográfico, que é um mapa da área.
Então, nesse caso, o custo já será maior.
Além disso, alguns casos precisam obrigatoriamente da presença de um advogado, o que também torna o custo mais alto.
Ainda, pagamento de impostos e de taxas de cartório e registro de imóveis sempre vão existir.
Portanto, é difícil informar um valor exato sobre quanto vai gastar nesse processo de regularização, por isso o ideal é consultar um especialista na área.
Nesse sentido, o profissional mais indicado é o advogado especialista em Direito Imobiliário.
O advogado sempre terá um conhecimento técnico mais aprofundado do assunto, sabendo exatamente qual é a forma ideal para regularizar o que você precisa.
Olha só no próximo tópico como nós te ajudamos nisso.
Como nós podemos ajudar você com a regularização de um imóvel
De acordo com o que você viu ao longo do texto de hoje, a falta de regularização de um imóvel pode trazer sérios problemas para você e para a sua família.
Sabendo de todos esses riscos é que nós preparamos esse conteúdo para conscientizar você de que existem problemas, mas também soluções.
No entanto, a área do Direito Imobiliário é bastante burocrática e envolve um conhecimento bem específico de várias leis e regulamentos, em especial dos cartórios e registros de imóveis.
Portanto, é por esse motivo que é essencial que você tenha ao seu lado um profissional que entende do assunto.
A boa notícia é que nós temos advogados na nossa equipe, com muita experiência no assunto, que atendem todos os dias demandas muito complexas do Direito Imobiliário.
Certamente você prefere contratar um profissional que saiba do assunto e que pode dar a segurança necessária, do que tentar resolver sozinho e ter uma grande dor de cabeça, não é mesmo?
Portanto, aqui no nosso escritório você encontra tudo isso. Nossos profissionais dominam o assunto como ninguém e estão preparados para te auxiliar em tudo que for necessário.
Então, se você precisa regularizar um imóvel, conta com a gente. Entre em contato hoje mesmo e converse com o nosso time de especialistas.
Estamos esperando você.
Bergesch Martin Advogados
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